A propriedade intelectual na biotecnologia animal: a adoção de um sistema sui generis para a proteção dos animais.

PORTO, A. L. S.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PORTO, A. L. S.	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-28T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-28T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.available	2012-05-28T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.available	2012-05-28T11:11:11Z	pt_BR
dc.date.created	2012-05-28	pt_BR
dc.date.issued	2011	pt_BR
dc.identifier.citation	Brasília, DF,2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/925537	pt_BR
dc.description	A presente dissertação tem a finalidade de propor um sistema sui generis para a proteção dos animais no cenário da propriedade intelectual após a celebração do Acordo TRIPS na metada da década de 1990, que estabeleceu a concessão de patenrtes a qualquer invenção, independente da área tecnológica, na qual há os requisitos essenciais de novidade, atividade inventiva e aplicão industrial. O sistema de patentes rem sido usado como arcabouço legal para regulamentar a concessão de patentes para as novas tecnologias, mas suas limitações não permitem que se aborde a proteção aos animais com todas suas particularidades biológicas desde o processo de criação até o consumo pelo homem. Assim, como o §3º(b) do artigo 27 do Acordo facultou ao9s países concederem patentes aos seres vivos "não humanos", este trabalho sugere um sistema sui generis nos moldes da Convenção UPOV pela liberdade legislativa que tal sistema concede aos atores envolvidos no processo de criação e desenvolvimento de invenções biotecnológicas de origem animal de participar do processo de concessão das patentes e considerar as peculiaridades biológicas dos animais.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Biotecnologia animal	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Sistema sui generis	pt_BR
dc.subject	Convenção UPOV	pt_BR
dc.title	A propriedade intelectual na biotecnologia animal: a adoção de um sistema sui generis para a proteção dos animais.	pt_BR
dc.type	Teses	pt_BR
dc.date.updated	2018-10-15T11:11:11Z	pt_BR
dc.subject.thesagro	Patente	pt_BR
dc.subject.thesagro	Defesa animal	pt_BR
dc.description.notes	Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF.	pt_BR
dc.format.extent2	139 f.	pt_BR
riaa.ainfo.id	925537	pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate	2018-10-15 -03:00:00	pt_BR
dc.contributor.institution	ANA LIGIA SARMENTO PORTO, AJU.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Tese/dissertação / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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