Título:	Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Editor(es):	VASCONCELOS, R. M. de
Afiliação:	ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Ano de publicação:	2016
Referência:	Brasília, DF: Embrapa, 2016.
Páginas:	182 p.
Conteúdo:	Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
Thesagro:	Legislação Recurso genético Inoculante
NAL Thesaurus:	Genetic resources
Palavras-chave:	Patrimônio genético Legislation
ISBN:	978-85-7035-652-9
Tipo do material:	Livros
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Livro científico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)