Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1065115
Título: Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Editor(es): VASCONCELOS, R. M. de
Afiliação: ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Ano de publicação: 2016
Referência: Brasília, DF: Embrapa, 2016.
Páginas: 182 p.
Conteúdo: Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
Thesagro: Legislação
Recurso genético
Inoculante
NAL Thesaurus: Genetic resources
Palavras-chave: Patrimônio genético
Legislation
ISBN: 978-85-7035-652-9
Tipo do material: Livros
Acesso: openAccess
Aparece nas coleções:Livro científico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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