Title:	Projeto de lei: criação, comércio e transporte de abelhas sociais sem ferrão no Estado do Pará, Brasil.
Authors:	PIRES, A. P. FERREIRA, G. de M. OLIVEIRA, H. J. S. de PEREIRA, D. S.
Affiliation:	Adcleia Pereira Pires, GRADUANDA UFOPA; Gerson de Morais Ferreira, Federação dos Criadores de Abelhas do Pará; Hermógenes José Sá de Oliveira, Instituto Peabiru; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU.
Date Issued:	2018
Citation:	In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, 22., 2018, Belém, PA. Anais... Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2018.
Pages:	p. 42-46.
Description:	O objetivo deste trabalho é apresentar a importância da regulamentação e a aprovação de uma legislação específica para a meliponicultura no estado do Pará, que estabeleça os critérios para criação racional de abelhas nativas, principalmente por se tratar de animais silvestres componentes da fauna brasileira e, portanto, sujeita a legislação dos órgãos competentes. Para embasar os argumentos foram utilizadas pesquisas bibliográficas e em bases da internet, bem como o uso de mídia social para reunir profissionais no intuito de contribuir na construção do PL Meliponicultura do Estado do Pará. Portanto, estima-se que com a aprovação da Lei estadual, ficam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação de abelhas sociais sem ferrão, assim como a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, manutenção, reprodução e comercialização de seus produtos e subprodutos.
Thesagro:	Abelha Biodiversidade Conservação
Type of Material:	Artigo em anais e proceedings
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em anais de congresso (CPATU)