Title:	Perspectivas para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga.
Authors:	CAMPELLO, E. F. C. CHAER, G. M. RESENDE, A. S. de
Affiliation:	EDUARDO FRANCIA CARNEIRO CAMPELLO, CNPAB; GUILHERME MONTANDON CHAER, CNPAB; ALEXANDER SILVA DE RESENDE, CNPAB.
Date Issued:	2021
Citation:	In: RESENDE, A. S. de; CHAER, G. M. (ed.). Recuperação ambiental em áreas de produção de petróleo e gás em terra na Caatinga. Brasília, DF: Embrapa, 2021.
Pages:	p. 124-149
Description:	Este capítulo apresenta discussões sobre questões relacionadas a duas esferas distintas, mas interdependentes. A primeira é a político-legislativa, que diz respeito ao arcabouço de leis e políticas públicas existentes e sua efetividade para conservar e recuperar áreas degradadas da Caatinga. Nessa esfera, dois temas são abordados mais profundamente. O primeiro diz respeito à necessidade de critérios transparentes e factíveis para determinar o cumprimento da obrigação de reposição florestal por pessoa física ou jurídica que tenha suprimido vegetação para atividades produtivas. Atualmente, poucos estados brasileiros dispõem de normativas bem definidas nesse sentido, o que não é o caso daqueles onde ocorrem atividades de exploração e produção de petróleo e gás em terra no bioma Caatinga, como Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo tema diz respeito às atuais políticas de promoção da conservação do bioma, a exemplo daquelas relacionadas ao pagamento por serviços ambientais, situação em que o dono da terra é incentivado economicamente a garantir a preservação do ambiente natural em parte determinada de sua propriedade. Apesar de tais políticas estarem avançando em outras regiões do país, o ritmo com que vêm ocorrendo nos estados do Nordeste inseridos na Caatinga é mais lento do que na Amazônia e na Mata Atlântica, por exemplo.
Thesagro:	Política Ambiental Legislação Biodiversidade Caatinga
Notes:	Capítulo 4.
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Livro científico (CNPAB)