Título:	Princípio da precaução: considerações epistemológicas sobre o princípio e sua relação com o processo de análise de risco.
Autoria:	CEZAR, F. G. ABRANTES, P. C. C.
Ano de publicação:	2003
Referência:	Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 20, nº 2, p. 225-262, maio/ago. 2003.
Conteúdo:	O artigo analisa, segundo uma perspectiva epistemológica, o Princípio da Precaução - princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de biotecnologia. Partindo-se da redação dada pela Declaração do Rio de 1992, defende-se a possibilidade de distintas interpretações para o Princípio da Precaução, que variam segundo pressuposições assumidas em relação ao conhecimento científico e tecnológico e quanto às etapas da Análise de Risco a que o Princípio deve se referir. O artigo inclui uma abordagem histórica sobre diferentes redações atribuídas ao Princípio, em diversos documentos e legislações, e uma análise da sua estrutura, acompanhada de uma investigação epistemológica mais geral sobre a noção de certeza científica e sobre a natureza das previsões tecnológicas.
NAL Thesaurus:	environmental law risk management
Palavras-chave:	gestão de risco direito ambiental filosofia da ciência filosofia da tecnologia previsão tecnológica philosophy of science philosophy of technology technological prediction
Tipo do material:	Artigo de periódico
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Artigo em periódico indexado / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)