Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5

IGUALDADE DE GÊNERO

CONTRIBUIÇÕES DA EMBRAPA

Cristina Arzabe

Valéria Cristina Costa

Editoras Técnicas

Embrapa

Brasília, DF

2018

Embrapa

Parque Estação Biológica (PqEB)

Av. W3 Norte (Final)

CEP 70770-901 Brasília, DF

Fone: (61) 3448-4433

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Responsável pelo conteúdo

Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas

Coordenação técnica da Coleção ODS: Valéria Sucena Hammes, André Carlos Cau dos Santos

Comitê Local de Publicações

Presidente: Renata Bueno Miranda

Secretária-executiva: Jeane de Oliveira Dantas

Membros: Alba Chiesse da Silva Bastos, Assunta Helena Sicoli, Ivan Sergio Freire de Sousa, Eliane Gonçalves Gomes, Cecília do Prado Pagotto, Claudete Teixeira Moreira, Marita Féres Cardillo, Roseane Pereira Villela, Wyviane Carlos Lima Vidal

Responsável pela edição

Secretaria-Geral

Coordenação editorial: Alexandre de Oliveira Barcellos, Heloiza Dias da Silva, Nilda Maria da Cunha Sette

Supervisão editorial: Cristiane Pereira de Assis

Revisão de texto: Maria Cristina Ramos Jubé

Normalização bibliográfica: Rejane Maria de Oliveira

Projeto gráfico: Leandro Sousa Fazio

Editoração eletrônica e tratamento das ilustrações: Paula Cristina Rodrigues Franco

Capa: Carlos Eduardo Felice Barbeiro

1ª edição

E-book (2018)

Todos os direitos reservados.

A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Embrapa

Igualdade de gênero : contribuições da Embrapa / Cristina Arzabe, Valéria Cristina Costa, editoras técnicas. – Brasília, DF : Embrapa, 2018.

E-book : il. color. (Objetivos de desenvolvimento sustentável / [Valéria Sucena Hammes ; André Carlos Cau dos Santos] ; 5).

ISBN 978-85-7035-786-1

1. Mulher – meio rural. 2. Políticas públicas. I. Coleção.

CDD 305.3

Rejane Maria de Oliveira (CRB-1/2913)

© Embrapa, 2018

Autores

Alba Leonor da Silva Martins

Engenheira-agrônoma, doutora em Ciência do Solo, pesquisadora da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Alexandre Abrantes Cotta de Mello

Desenhista industrial, analista da Embrapa Solos, Rio de Janeiro, RJ

Alice Gouveia Pontes

Psicóloga, especialista em Psicologia Clínica e em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, analista da Secretaria-Geral, Embrapa, Brasília, DF

Cristina Arzabe

Bióloga, doutora em Ciências Biológicas, pesquisadora da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas, Embrapa, Brasília, DF

Dalva Maria da Mota

Socióloga, doutora em Sociologia, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Belém, PA

Débora dos Santos Barcellos de Abreu

Psicóloga, especialista em Teoria Psicanalítica, analista da Secretaria-Geral, Embrapa, Brasília, DF

Helena Maria Ramos Alves

Engenheira-agrônoma, doutora em Ciência do Solo, pesquisadora da Embrapa Café, Lavras, MG

Josué Francisco da Silva Junior

Engenheiro-agrônomo, mestre em Ciências Agrárias, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Recife, PE

Lucimar Santiago de Abreu

Engenheira-agrônoma, doutora em Ciências Sociais, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Jaguariúna, SP

Maria Aico Watanabe

Bióloga, doutora em Ciências Biológicas, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Jaguariúna, SP

Nylman Corrêa Isaac Sousa

Pedagoga, especialista em Psicopedagogia, analista da Secretaria-Geral, Embrapa, Brasília, DF

Paula Cristina Rodrigues Franco

Desenhista industrial e jornalista, especialista em Gestão e Tecnologias Editoriais, analista da Secretaria-Geral, Embrapa, Brasília, DF

Raquel Fernandes de Araújo Rodrigues

Bacharel em Comunicação Social, mestre em Agroecossistemas, analista da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Aracaju, SE

Renata Zambello de Pinho

Engenheira-agrônoma, mestre em Geografia, pesquisadora da Secretaria de Inovação e Negócios, Embrapa, Brasília, DF

Valéria Cristina Costa

Jornalista, mestre em Divulgação Científica e Cultural, analista da Secretaria de Inovação e Negócios, Embrapa, Brasília, DF

Valéria Sucena Hammes

Engenheira-agrônoma, doutora em Planejamento Ambiental, pesquisadora da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas, Embrapa, Brasília, DF

Wyviane Carlos Lima Vidal

Bióloga, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, pesquisadora da Secretaria-Geral, Embrapa, Brasília, DF

Ynaiá Masse Bueno

Engenheira-agrônoma, mestre em Economia Rural, analista da Secretaria de Inovações e Negócios, Embrapa, Brasília, DF

Apresentação

A Agenda 2030, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, é poderosa e mobilizadora. Seus 17 objetivos e 169 metas buscam identificar problemas e superar desafios que têm eco em todos os países do mundo. Por serem interdependentes e indivisíveis, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) demonstram com clareza, para quem se debruça sobre eles, o que é a busca por sustentabilidade.

Refletir e agir sobre essa Agenda é uma obrigação e uma oportunidade para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A busca incessante por uma agricultura sustentável está no cerne de uma instituição dedicada à pesquisa e à inovação agropecuária. E a agricultura sustentável é um dos temas mais transversais aos 17 objetivos. Esta coleção de e-books, um para cada ODS, ajuda a sociedade a perceber a importância da agricultura e da alimentação para cinco dimensões prioritárias – pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias –, os chamados 5 Ps da Agenda 2030.

A coleção é parte do esforço para disseminar a Agenda 2030 na Instituição, ao mesmo tempo em que apresenta para a sociedade global algumas contribuições disponibilizadas pela Embrapa e parceiros com potencial para impactar as realidades expressas nos ODS. Conhecimentos, práticas, tecnologias, modelos, processos e serviços que já estão disponíveis podem ser utilizados e replicados em outros contextos a fim de apoiar o alcance das metas e o avanço dos indicadores da Agenda.

O conteúdo apresentado é uma amostra das soluções geradas pela pesquisa agropecuária na visão da Embrapa, embora nada do que tenha sido compilado nestes e-books seja fruto do trabalho de uma só instituição. Todos fazem parte do que está compilado aqui – parceiros nas universidades, nos institutos de pesquisa, nas organizações estaduais de pesquisa agropecuária, nos órgãos de assistência técnica e extensão rural, no Legislativo, no setor produtivo agrícola e industrial, nas agências de fomento à pesquisa, nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Esta coleção de e-books é fruto de um trabalho colaborativo em rede, a Rede ODS Embrapa, que envolveu, por um período de 6 meses, cerca de 400 pessoas, entre editores, autores, revisores e grupo de suporte. O objetivo desse trabalho inicial foi demonstrar, na visão da Embrapa, como a pesquisa agropecuária pode contribuir para o cumprimento dos ODS.

É um exemplo de produção coletiva e de um modo de atuação que deve se tornar cada vez mais presente na vida das organizações, nas relações entre público, privado e sociedade civil. Como tal, a obra traz uma diversidade de visões sobre o potencial de contribuições para diferentes objetivos e suas interfaces. A visão não é homogênea, por vezes pode ser conflitante, assim como a visão da sociedade sobre seus problemas e respectivas soluções, riqueza captada e refletida na construção da Agenda 2030.

Estes são apenas os primeiros passos na trajetória resoluta que a Embrapa e as instituições parceiras desenham na direção do futuro que queremos.

Maurício Antônio Lopes

Presidente da Embrapa

Prefácio

Em setembro de 2015, chefes de estado e de governo e altos representantes, reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, decidiram acerca dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais e comprometeram-se a trabalhar incansavelmente para a plena implementação dessa Agenda 2030.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) tem como foco a igualdade de gênero. A fim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, o ODS 5 apresenta nove metas: 5.1) Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; 5.2) Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos; 5.3) Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas; 5.4) Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais; 5.5) Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; 5.6) Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão; 5.a) Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais; 5.b) Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres; 5.c) Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis1.

Nesta publicação, são apresentados alguns exemplos dos esforços da Embrapa no atendimento de seis metas para a igualdade de gênero e fortalecimento das mulheres, tanto no âmbito interno, quanto junto às mulheres rurais, que auxiliam a eliminar a discriminação (meta 5.1), a promover a responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família (meta 5.4), a promover a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida pública (meta 5.5); a apoiar as mulheres rurais para que possam usufruir plenamente dos direitos iguais aos recursos econômicos e naturais (meta 5.a), inclusive mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação (meta 5.b) e a adoção e o fortalecimento de políticas nacionais para a promoção da igualdade de gênero (meta 5.c).

A publicação foi estruturada em oito capítulos e inicia expondo a temática do ODS 5 e sua contextualização no mundo, no Brasil e no âmbito da Empresa. No Capítulo 2, são abordados os principais problemas relacionados ao tema. Os capítulos 3, 4 e 5 se referem às ações da Embrapa para fortalecimento da inclusão e organização produtiva de mulheres rurais. O Capítulo 6 destaca o papel da comunicação para a visibilidade das mulheres. O Capítulo 7 aborda as estratégias sobre utilização de tecnologias de informação e comunicação para as mulheres. O Capítulo 8 apresenta uma síntese do papel da Embrapa e os desafios e as perspectivas acerca dos temas discutidos para que novas contribuições possam ser implementadas pela Empresa.

Editoras Técnicas

1 Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods5/>.

Capítulo 1

Esforços para a igualdade de gênero no mundo, no Brasil e na Embrapa

Cristina Arzabe

Alice Gouveia Pontes

Nylman Corrêa Isaac Sousa

Débora dos Santos Barcellos de Abreu

Conceito de gênero conforme a Organização das Nações Unidas (ONU)

Gênero é um conceito que se refere a relações, papéis, comportamentos, atividades e atributos que uma dada sociedade, em um momento histórico específico, considera apropriado para mulheres e homens, sendo um conceito mutável no tempo e no espaço. Além dos atributos sociais e das oportunidades associadas com ‘ser mulher’ ou ‘ser homem’ e as relações entre mulheres e homens, meninas e meninos, o gênero também se refere às relações entre mulheres e aquelas entre os homens. Esses atributos, oportunidades e relações são socialmente construídos e aprendidos por meio de processos de socialização, sendo diferentes conforme a cultura de cada povo, país ou sociedade, e mudam no decorrer do tempo. Assim, o gênero determina o que é esperado, permitido e valorizado em uma mulher ou em um homem, em um determinado contexto específico.

Em todas as sociedades houve, no passado, e há ainda na atualidade, diferenças de gênero, maiores ou menores, e, na maioria delas, as desigualdades entre mulheres e homens são evidenciadas nas responsabilidades que lhes são atribuídas, nas atividades realizadas, acesso e controle sobre recursos (incluindo informação e conhecimento, trabalho remunerado, renda e crédito, bens móveis – como equipamentos e ferramentas –, bens imóveis – como casa e terra –, e tempo), bem como oportunidades quanto à tomada de decisão, expressando relações de poder. O gênero é parte do contexto sociocultural mais amplo e, junto com raça e etnia, no Brasil, conformam componentes de desigualdades estruturantes, em que mulheres e população negra apresentam os piores indicadores socioeconômicos (Princípios..., 2016).

Esforços para a igualdade de gênero no mundo

O ano de 1975 foi o Ano Internacional da Mulher, quando se realizou a primeira Conferência Mundial da Mulher, com a participação de 133 delegações, sendo 113 lideradas por mulheres. O ponto alto da conferência foi a realização do Fórum de Organizações Não Governamentais, que contou com a participação de 4 mil ativistas. A conferência criou um espaço estratégico, o qual viria a se consolidar nas demais conferências da mulher.  Propiciou a criação do Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher, que viria a ser convertido no Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) em 1985, por decisão da Terceira Conferência Mundial sobre a Mulher (Nações Unidas, 2018).

Em 1981, entrou em vigor a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, em inglês) adotada e ratificada por mais de 185 países, entre eles o Brasil, considerada a carta dos direitos das mulheres.

Em 1995, foi realizada a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher: Ação para a Igualdade, Desenvolvimento e Paz, em Pequim, na China, cujo documento marco é a Plataforma de ação de Pequim (United Nations, 1995), acordo histórico para a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Esse documento define o conceito de gênero para a agenda internacional e representa um consenso dos estados-membros da ONU com um compromisso mínimo com os direitos humanos das mulheres. Incorpora o compromisso da comunidade internacional para o avanço da mulher e para a execução efetiva da plataforma de ação, garantindo que a perspectiva de gênero se reflita em todas as políticas e programas nos níveis regional, nacional e internacional (Princípios..., 2016).

Um dos objetivos centrais da Plataforma de ação de Pequim consiste em incentivar que as mulheres adquiram independência e autossuficiência, isto é, o controle sobre suas próprias vidas, devendo o governo e a sociedade criar as condições para tanto e apoiá-las nesse processo, de forma a lhes garantir a possibilidade de realizarem todo o seu potencial na sociedade e de construírem suas vidas de acordo com suas próprias aspirações e das suas coletividades. O fortalecimento inclui para as mulheres o direito à liberdade de consciência, religião e crença; sua total participação, em base de igualdade, em todos os campos sociais, incluindo a participação no processo decisório e o acesso ao poder; o reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres a acessarem e de controlarem todos os aspectos de sua saúde; o acesso das mulheres, em condições de igualdade, aos recursos naturais e econômicos, incluindo terra, crédito, ciência e tecnologia, treinamento vocacional, informação, comunicação e mercados; a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas; e o direito à educação e formação profissional e seu acesso (Princípios..., 2016).

Finalmente, em 2010, foi fundada a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres, para acelerar o progresso que levará à melhoria das condições de vida das mulheres.

A somatória desses esforços internacionais para a participação igualitária das mulheres na tomada de decisões não é apenas por uma exigência de simples justiça ou democracia, mas também é por ser vista como uma condição necessária para que os interesses das mulheres sejam considerados. Sem a participação ativa das mulheres e a incorporação da perspectiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão, os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz não podem ser alcançados (Princípios..., 2016).

Esforços para a igualdade de gênero no Brasil

Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Secretária de Governo da Presidência da República, que tem como principal objetivo promover a igualdade entre mulheres e homens e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. É o resultado de uma estratégia bem sucedida dos movimentos feministas brasileiros para garantir o reconhecimento de suas pautas, em que se ressalta, entre outros, a Marcha das Margaridas que ocorre desde o ano 2000, durante o mês de agosto em Brasília, importante manifestação de mulheres rurais, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem como área de competência o assessoramento direto e imediato à Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres e planejamento da incorporação da perspectiva de gênero na ação do Poder Executivo Federal e demais esferas públicas, para a promoção da igualdade de gênero. Compete ainda à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República a coordenação, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em todo o território nacional (Plano..., 2013).  O plano inclui um conjunto de políticas públicas integradas de apoio às mulheres rurais para promoção de um desenvolvimento rural sustentável com igualdade. 

Em relação ao acesso à terra, o governo federal estabeleceu, também em 2003, a obrigatoriedade da titulação conjunta da terra nos lotes dos assentamentos da reforma agrária, independentemente do estado civil do casal. A partir de 2007, deu preferência às mulheres chefes de família na seleção e classificação das famílias beneficiárias da reforma agrária e determinou que, no caso de separação, o lote fica com a mulher, desde que permaneça com a guarda dos filhos. A posse legal da terra é um passo estruturante para a inclusão econômica e social das mulheres e condição essencial para que possam acessar outras políticas que visam promover seu fortalecimento e inclusão produtiva.

Em 2003, foi criada dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha específica de financiamento para as atividades produtivas das mulheres (Pronaf Mulher), possibilitando a ampliação do acesso desse público ao crédito. No ano seguinte, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) passou a reconhecer e estimular a participação das mulheres nas atividades produtivas, desconstruindo a noção do trabalho delas como ajuda, valorizando e aprimorando os conhecimentos de suas práticas (Nobre et al., 2008). Nesse mesmo ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu o programa Coopergênero por meio da Portaria Ministerial nº 156, com o objetivo de contribuir para a construção da equidade/equilíbrio de gênero no âmbito do cooperativismo e do associativismo brasileiro (Daller, 2010).

O Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (POPMR), criado em 2008, é uma ação do governo federal para viabilizar o acesso das mulheres às políticas de comercialização e de organização produtivas por meio da difusão dos princípios da economia feminista e solidária. Tem como principal objetivo o fortalecimento das organizações produtivas das trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização (Nobre et al., 2008).

O Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) tem como um de seus objetivos estratégicos a promoção da autonomia das mulheres, e, dentre suas metas, destaca-se a garantia de pelo menos 30% dos projetos para fomento à agroindustrialização, comercialização e atividades pluriativas solidárias desenvolvidas por mulheres (Plano..., 2014).

Finalmente, uma das diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) é a de contribuir para a redução das desigualdades de gênero, especialmente no que se refere à ampliação e consolidação da participação das mulheres rurais na produção agroecológica e orgânica (Brasil, 2012). A partir de 2016, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), por meio de ações específicas voltadas para mulheres, tem buscado conferir concretude a essa diretriz (Brasil..., 2013).

Considerando a missão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira, a Empresa tem se dedicado à temática de gênero apoiando a inclusão produtiva das mulheres rurais e a concretude das políticas públicas definidas pelo Estado brasileiro e descritas acima, entre outras, que respondem à adesão do País aos ODS e ao compromisso com a ONU e Estados-membros. Dessa forma, a Empresa responde à meta referente à adoção e fortalecimento de políticas nacionais sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis (meta 5.c).

Esforços para a igualdade de gênero dentro da Embrapa

No ano de 2007, a Embrapa aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Desde então, a Empresa participa desse programa e concluiu a participação na 2ª (2007–2008), 3ª (2009–2010), 4ª (2011–2012) e 5ª (2013–2015) edições com a obtenção do selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, instrumento que evidencia o compromisso com o desenvolvimento de políticas e práticas em prol da equidade de gênero e raça. Em 2016, a Embrapa aderiu à 6ª edição do programa da SPM para o biênio 2016–2018, que se encontra em andamento.

O Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Embrapa possui o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade entre as empregadas e os empregados, por meio do desenvolvimento de novas concepções e práticas da gestão de pessoas e da cultura organizacional. Ademais, busca refletir e estimular a valorização da pessoa humana, sua integridade e sua cultura, como forma de inclusão nos diferentes ambientes e momentos sócio-histórico-culturais, para promover a igualdade de oportunidades entre os diversos grupos etnicorraciais da Empresa.

Desde a implantação do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, a Embrapa promove a temática por meio de diferentes ações. Destacam-se algumas de relevante impacto nessa linha do tempo de atuação: 1- o programa de áudio Nossas Vozes, com produção de 11 edições disponibilizadas no portal da Embrapa, apresentando reflexões sobre gênero e entrevistas com especialistas da área, dentre eles Tânia Fontenelle, Nilcéa Freire, Lia Zanotta, Solange Sanches e Leonardo Boff (2008 a 2011); 2- a campanha Mulher Embrapa, objetivando promover reflexões sobre o papel da mulher no contexto profissional nas mais diversas atividades de trabalho, com exposição fotográfica (de 21 empregadas) e produção de hotsite (histórias e fotos de 124 empregadas) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (2011); 3- as oficinas sobre diversidade e equidade de gênero, raça e pessoas com deficiência na prática organizacional que tiveram como objetivo construir espaços de diálogo e identificar ações para avanços na igualdade de oportunidades. Para tanto, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) elaborou documento de orientações às Unidades quanto a conteúdo, conceitos e metodologia participativa para aplicação local (2012–2014); 4- a cartilha com orientações corporativas sobre representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação da Embrapa para construção da linguagem visual, oral e escrita, considerando a linguagem inclusiva como norteador da linguagem institucional (2015); 5- a capacitação Ética e Equidade no Ambiente Organizacional para Estagiárias e Estagiários e Terceirizadas e Terceirizados da Embrapa Sede, realizada pela equipe de coordenação do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e pela Comissão de Ética da Embrapa (CEE). Foram capacitados 128 estagiários e 87 terceirizados, totalizando 215 participantes. As Unidades Descentralizadas (UDs) também receberam orientações e material para realização das capacitações (2017).

Atualmente, na Secretaria-Geral da Empresa, o programa é coordenado no setor de Bem-Estar da Gerência de Gestão de Pessoas. As Unidades Descentralizadas (UDs) possuem representantes de equidade que atuam como facilitadores na disseminação dos princípios e objetivos do programa em nível local.

Em 2010, a Embrapa também aderiu aos Princípios de Empoderamento das Mulheres – Igualdade Significa Negócios (Princípios..., 2016), conduzidos pela ONU Mulheres e pelo Pacto Global das Nações Unidas (UNGC), que destaca princípios a serem seguidos pelas empresas em busca do fortalecimento da participação feminina em todos os níveis da atividade econômica, entre eles o de estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero, promover a educação, a formação e o desenvolvimento profissional das mulheres, implementar o desenvolvimento empresarial e as práticas da cadeia de suprimentos e de marketing que fortaleçam as mulheres e mediar e publicar os progressos para alcançar a igualdade de gênero.

Considerações finais

A mobilização da comunidade internacional, de forma mais organizada e estratégica, a partir da década de 1970, resultou numa proposta efetiva para o fortalecimento das mulheres no mundo. As conferências internacionais mobilizaram fundos para o apoio econômico às iniciativas. Os estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, assinaram acordos de compromisso com essa causa, que levaram à definição de políticas públicas nacionais e estruturação de órgãos específicos para tratar desse assunto. A Embrapa, para concretizar o que foi definido pelo Estado, fez parceria com outros órgãos, adotou programas e criou planos de ação e projetos para efetivar as mudanças necessárias, respondendo à meta relativa à adoção e ao fortalecimento de políticas nacionais sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis (meta 5.c).

Referências

BRASIL agroecológico: Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica – PLANAPO. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2013. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_19/BrasilAgroecologico_Baixar.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

BRASIL. Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Diário Oficial da União, 21 ago. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm>. Acesso em: 21 dez. 2017.

DALLER, V. L. O. O empoderamento da mulher e a igualdade de gênero: coopergênero uma política pública de cooperativismo. 2010. Disponível em: <https://www.fearp.usp.br/cooperativismo/29.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2018.

NAÇÕES UNIDAS. Glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/06/Glossario-ODS-5.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. ONU mulheres – Brasil: conferências mundiais da mulher. 2018. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/planeta5050-2030/conferencias/> Acesso em: 21 dez. 2017.

NOBRE, M. N. P.; MIGUEL, M. M.; MORENO, R.; FREITAS, T. V. Economia feminista e soberania alimentar: avanços e desafios. Brasília, DF: Oxfam, 2008. 61 p.

PLANO Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2014. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/pndrss/principal.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

PLANO Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/publicacoes/pnpm-2013-2015-em-22ago13.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

PRINCÍPIOS de empoderamento das mulheres. Nações Unidas, 2016. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/cartilha_WEPs_2016.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

UNITED NATIONS. Beijing declaration and platform for action. 1995. Disponível em: <http://www.un.org/womenwatch/daw/beijing/pdf/BDPfA%20E.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2017.

Capítulo 2

Situação da mulher no Brasil, assimetrias e esforços na Embrapa e na agricultura

Cristina Arzabe

Alba Leonor da Silva Martins

Contexto global

Reduzir as diferenças de gênero no mercado de trabalho permitiria que 204 milhões de pessoas a mais entrassem na força de trabalho global até 2025. Esse incremento poderia gerar um aumento de 3,9% no produto interno bruto (PIB) mundial. Uma grande parte dos empregos (162,4 milhões ou 62%) seria gerada em países emergentes, em virtude do seu tamanho relativo e do fato de que possuem as maiores disparidades de gênero (Mujeres..., 2017).

Entre outros fatores, a ampliação da presença das mulheres em postos de direção, espaços de poder e de decisão dos governos, nos espaços de controle social das políticas públicas, no parlamento, nos partidos políticos, nos movimentos sociais, nos sindicatos, nas cooperativas, no meio acadêmico e no acesso às profissões tidas como masculinas, assim como a construção, dentro dos governos, de organismos executivos de políticas para as mulheres (nos diferentes níveis da federação) ampliam o horizonte da participação e atuação política das mulheres e imprimem uma nova configuração para a ocupação e construção desses espaços com igualdade e justiça social (Plano..., 2013).

A situação da mulher no Brasil

Apesar de as mulheres brasileiras representarem 52% da população, o Brasil ainda encontra-se na 118ª posição no ranking da participação política das mulheres nos 198 países pesquisados, conforme informações do relatório Global data base of quotas for women (Plano..., 2013).

As assimetrias aparecem em outros contextos, como um reflexo de nossa cultura, cujas raízes greco-judaico-cristãs são fortemente marcadas por componentes misóginos, de acordo com Chassot (2004), e sob os quais se constituem os ambientes, as identidades, os papéis sociais e as dicotomias do público/privado. Dentro dessa cultura, dois estereótipos de gênero funcionam como barreiras às mulheres também no campo da ciência: a) a manutenção do papel da mulher como principal responsável pelo cuidado da prole e do ambiente doméstico (Chassot, 2004; Silva; Ribeiro, 2014), uma vez que a ciência progride rapidamente e o tempo é um fator crítico no que se refere à imprescindível necessidade de se atualizar e produzir novos conhecimentos, o que impele as pesquisadoras a uma maior dedicação à carreira profissional, em detrimento das áreas pessoal, familiar e social (Prado; Fleith, 2012); e b) a caracterização de certas áreas do conhecimento como sendo tipicamente masculinas, como é o caso das Ciências Agrárias (Cunha et al., 2014). Rigolin et al. (2013) ao estudarem a ciência e tecnologia no contexto dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) também registraram que as Ciências Agrárias são uma das áreas temáticas no Brasil que reúne o menor número de mulheres líderes na atualidade.

Assim, a inserção produtiva das mulheres está condicionada pela permanente tensão entre as suas responsabilidades familiares e as profissionais. A divisão dos encargos domésticos entre mulheres e homens constitui um dos fatores decisivos para a conquista da autonomia feminina, principalmente a econômica. Atualmente tem-se que 78% das meninas brancas e 86% das meninas negras realizam tarefas domésticas, enquanto apenas 39% dos meninos brancos e 40% dos meninos negros realizam essas mesmas tarefas (Nações Unidas, 2016).

Mesmo ocupadas no mercado de trabalho, as mulheres continuam se responsabilizando pelo trabalho doméstico não remunerado, o que leva à chamada dupla jornada. Em 2015, a jornada total média semanal das mulheres no Brasil superava em 7,5 horas a dos homens, e tem-se que 53,6 horas semanais seja a jornada média total das mulheres e 46,1, a dos homens (Ipea, 2017).

Na maioria dos países em desenvolvimento, as mulheres mais pobres têm menos opção de planejamento reprodutivo, menos acesso a atendimento pré-natal e são mais propensas a terem partos sem a assistência de um/uma profissional de saúde. O acesso limitado ao planejamento reprodutivo reflete em 89 milhões de gravidezes não intencionais e 48 milhões de abortos em países em desenvolvimento todos os anos (Mundos distantes, 2017). Isso não afeta apenas a saúde das mulheres, mas também limita suas capacidades de entrar ou de se manter no mercado de trabalho remunerado e afasta a possibilidade de alcançarem independência financeira. No Brasil, conforme dados relativos ao ano de 2015, entre os 22,5% das pessoas jovens, entre 15 e 29 anos, que não estudavam nem trabalhavam, mais de 65% são mulheres, sendo que a maioria (54,1%) tinha ao menos um filho ou filha (População..., 2017).

A falta de acesso a serviços como creches também limitam as mulheres na busca por empregos. Para as mulheres que estão no mercado de trabalho, a ausência de licença maternidade remunerada e a discriminação que muitas enfrentam no trabalho quando engravidam acabam sendo uma penalidade pela maternidade – que força muitas a escolher entre avançar na carreira e se tornarem mães.

Em geral, as dificuldades aqui apresentadas são enfrentadas por todas as mulheres brasileiras, porém as mulheres que vivem em áreas rurais enfrentam problemas mais específicos, que serão discutidos a seguir.

A mulher no campo

Os elementos comuns que caracterizam a vida das mulheres rurais na América Latina e no Caribe são uma sobrecarga de trabalho, em razão da divisão sexual do trabalho, que lhes atribui o cuidado a: filhos, filhas, anciãos, anciãs, enfermos e enfermas. Também a invisibilidade do trabalho que realizam no âmbito reprodutivo, produtivo e para o autoconsumo; o baixo acesso aos meios de produção: terra, água, sementes, insumos; a baixa qualidade das terras que controlam para a produção agropastoril; as dificuldades que enfrentam para a participação política, a pouca autonomia econômica e de decisão que possuem nos acordos patriarcais; a precariedade e temporalidade dos trabalhos que realizam, o que gera inseguridade econômica; assim como o baixo nível de cobertura nos sistemas de proteção social. Ao mesmo tempo se observa em toda a região o crescente protagonismo das mulheres na defesa de seus territórios, da biodiversidade e na manutenção socioeconômica e cultural das comunidades onde vivem (Nobre; Hora, 2017).

Em relação à propriedade dos estabelecimentos agrícolas no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2013),  apenas 13% dos proprietários eram mulheres no ano de 2013, número esse que quase dobrou em relação à década de 1970, quando não ultrapassava 8%.

Ressalta-se que apenas na Constituição de 1988 a mulher rural recebeu o estatuto de produtora rural, o que lhe possibilitou acesso aos direitos trabalhistas. A partir de então, houve um forte esforço para a sindicalização e documentação das mulheres do campo, pois muitas não tinham nem mesmo carteiras de identidade. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) assegurou às mulheres do campo o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de sua moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas, sendo o PNDTR executado por meio de mutirões itinerantes (Brasil, 2007).

Segundo Di Sabbato et al. (2009) “a proporção de mulheres ocupadas sem remuneração é significativamente mais elevada na agropecuária, em comparação com os demais setores da economia”. As mulheres rurais também encontram limitações para ter um acesso ampliado e qualificado ao crédito rural, como o Pronaf, em razão da limitada autonomia econômica e da restrita possibilidade de gerenciamento dos recursos, conforme Butto (2011), uma vez que ainda encontram dificuldades para dominar os espaços de gestão e comercialização da produção. Finalmente, segundo Hernández (2009) há a crença, por parte de muitas delas, de que são “os homens que sabem de negócios”.

É a partir dessa realidade que o apoio e fortalecimento das mulheres pela Embrapa ocorrem em duas vertentes. Uma que se concentra nas mulheres que fazem parte do quadro funcional da Empresa e outra nas mulheres rurais.

Esforços para a igualdade de gênero dentro da Embrapa

A Embrapa é uma empresa com um número baixo de mulheres em seu quadro funcional. Segundo dados de 2016, apenas 30% do seu quadro é feminino (razão 30♀/70♂), o que corrobora as observações de alguns autores como Rigolin et al. (2013) e Cunha et al. (2014) a respeito da caracterização de certas áreas do conhecimento como sendo tipicamente masculinas no Brasil, como é o caso das Ciências Agrárias.

Os esforços para o quadro de funcionários e funcionárias respondem a quatro metas (Figura 1), sendo uma mais geral, relativa a acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres (5.1), e três mais específicas (5.4; 5.c; 5.5), que buscam efetivar a primeira.

Figura 1. Metas para as quais as contribuições da Embrapa com o seu corpo funcional auxiliam ao alcance das metas para se acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres.

A primeira meta diz respeito ao reconhecimento e à valorização do trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família (meta 5.4), alcançada na Empresa a partir de avanços representados por meio de benefícios concedidos às empregadas e empregados em relação à licença paternidade, que começaram a ocorrer a partir de 2011–2012 (Figura 1). Até então, a Embrapa cumpria apenas a previsão legal de 5 dias corridos, mas a licença foi ampliada para 7 dias úteis. No acordo coletivo de trabalho (ACT) 2013–2014, a licença paternidade foi estendida para 10 dias úteis, e, desde o ACT 2016–2017, aos pais foi garantido o direito de usufruir 20 dias corridos, sempre com o objetivo de auxiliar a mãe de sua filha ou filho no puerpério.

A segunda meta específica diz respeito à adoção e ao fortalecimento de políticas nacionais sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres (meta 5.c), alcançada a partir da parceria da Embrapa com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e de ativa participação no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça desde a 2ª edição (biênio 2007–2008), estando a Embrapa, no momento, envolvida na 6ª edição desse programa (biênio 2016–2018).

A meta 5.5 diz respeito à garantia da participação plena e efetiva das mulheres e igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida pública. A ocupação de cargos de gestão por mulheres na Embrapa, no ano de 2016, refletia o percentual de 31%. Fazendo uma contraposição com o ano de 2006 (anterior à adesão à 2ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça), observou-se que na Embrapa a proporção de mulheres no seu quadro funcional era ainda menor, com apenas 25% de mulheres trabalhando na Empresa (razão 25♀/75♂). Os 25% dos cargos de gestão ocupados por mulheres refletiam, já nesse período, o percentual de mulheres na Empresa. Em outras palavras, a porcentagem de cargos de gestão ocupados por mulheres era menor do que aquela referente aos cargos de gestão ocupados por homens, tanto em 2006 como em 2016, mas as mulheres não estavam sub-representadas; apenas eram em menor número na Empresa em relação ao número de homens.

Um importante aspecto, no entanto, deve ser ressaltado quando os cargos de gestão são separados por níveis de hierarquia. Uma análise realizada no ano de 2015 e divulgada em folder institucional produzido pelo Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade mostrou que nos cargos mais altos, especialmente nas chefias gerais das Unidades Descentralizadas da Embrapa, a porcentagem de mulheres era bem inferior, igual a 14% somente, quando comparada à porcentagem de mulheres na Empresa (31%) e aos cargos de supervisão ocupados por elas (33%) naquele ano. Esses dados sugerem que ainda há um ‘teto de vidro’ que impede as mulheres de alcançarem esses cargos, que precisa ser analisado para que sejam realizadas ações efetivas que diminuam essa disparidade.

Esforços da Empresa para a igualdade de gênero na agricultura

As ações da Embrapa para as mulheres rurais foram vinculadas a quatro metas (Figura 2). Ações que apoiam o alcance da autonomia econômica e/ou do acesso aos recursos naturais (5.a) em sinergia com programas governamentais respondem à meta referente à adoção e ao fortalecimento de políticas nacionais sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis (5.c). Para exemplificar, apresentamos a atuação da Embrapa na inclusão e organização produtiva das mulheres rurais em parceria com outros órgãos, governamentais e não governamentais, em que a Embrapa subsidiou, com dados e informações, as relações dessas mulheres com diferentes instituições e a definição de políticas públicas que as beneficiaram em relação ao acesso e controle dos recursos econômicos e naturais, conforme será apresentado mais detalhadamente nos capítulos 3, 4 e 5.

Figura 2. Metas para as quais as contribuições da Embrapa com as mulheres rurais auxiliam o alcance da autonomia econômica e/ou do acesso aos recursos naturais para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

O uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o fortalecimento das mulheres (meta 5.b) é demonstrado a partir da formatação de programas de rádio e de TV, rede virtual, vídeo documentário e livro digital interativo que lidam com a temática de gênero e podem ser acessados por diferentes mídias, conforme apresentado mais detalhadamente nos capítulos 6 e 7. Esses esforços, em conjunto, auxiliam para acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres (meta 5.1).

Considerações finais

Embora tenha avançado em muitos aspectos, a mulher no Brasil ainda sofre diversos tipos de discriminação e trabalha mais horas que o homem, especialmente por causa da responsabilidade não compartilhada dentro do lar e da família, o que lhe sobrecarrega e lhe usurpa muitas oportunidades, além da falta de uma boa estrutura de apoio, como creches, por exemplo. Uma das principais causas para essa realidade é a baixa participação política das mulheres no Brasil, resultando em um país pensado apenas a partir da ótica masculina. Portanto, os esforços do País e das instituições com esse público são de extrema importância para que uma maior equidade de gênero seja alcançada, tanto no mundo urbano como no rural.

A Embrapa, nesse sentido, contribui por meio de sua participação ativa no Programa de Pró-Equidade de Gênero e Raça, que é uma política nacional para promoção da igualdade de gênero, buscando criar um ambiente de trabalho (interno e no mundo rural) em que mulheres e homens tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados com o mesmo respeito, conforme descrito nos valores da Empresa, especialmente aqueles referentes à Cooperação (prezamos o trabalho em equipe, com colaboração e transdisciplinaridade), à Equidade (acolhemos todos e valorizamos as diferenças na consecução dos nossos objetivos) e à Ética (trabalhamos para o bem comum, com respeito ao próximo e integridade). A igualdade de oportunidades para liderança deve ser mensurada a cada ano, considerando os diferentes níveis hierárquicos, sendo as informações amplamente divulgadas para que todos possam ter ciência dos progressos alcançados e para que a Empresa possa corrigir, de forma rápida, possíveis distorções. A promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família ainda precisa avançar, permitindo que o cuidado parental, após o nascimento das filhas e filhos, possa ser exercido por ambos os pais e não apenas pela mãe. O apoio às reformas para dar às mulheres rurais direitos iguais aos recursos econômicos e naturais deve ser fortalecido dentro da Empresa, mediante oportunidades e reconhecimento aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados a esse público específico, em que Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) devem ser pensadas para ampliar o acesso das mulheres ao conhecimento e à informação segundo suas demandas específicas.

Referências

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Capítulo 3

Fortalecimento da inclusão e organização produtiva das mulheres rurais

Ynaiá Masse Bueno

Renata Zambello de Pinho

Introdução

Este capítulo aborda as contribuições da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que apoiam a realização de reformas para dar às mulheres rurais direitos iguais de recursos econômicos, bem como o acesso aos recursos naturais, de acordo com as leis nacionais (meta 5.a). Dessa forma, as contribuições auxiliam a acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres (meta 5.1) mediante fortalecimento de políticas nacionais para promoção da igualdade de gênero (meta 5.c).

As mulheres rurais têm importante papel na agricultura familiar e camponesa. Elas são responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar, pelas práticas agroecológicas e pela conservação e reprodução de sementes crioulas, garantindo o manejo ambiental adequado e a qualidade de vida das famílias. São mais de 14 milhões de mulheres no meio rural, representando 48% da população dessas áreas (Políticas..., 2014).

Apesar de representarem quase metade da população do campo, as mulheres não têm os mesmos direitos, nem a mesma possibilidade de acesso às políticas públicas que os homens. Isso se deve ao fato de que historicamente foram definidos diferentes papéis para mulheres e homens na dinâmica familiar, em que o trabalho produtivo, que produz bens e serviços com valor econômico, é realizado pelos homens, e o trabalho reprodutivo, de manutenção das condições de vida e do cuidado das filhas e filhos e da casa é realizado pelas mulheres (Nobre et al., 2008).

A teoria econômica, baseada no paradigma dominante, invisibiliza as mulheres e sua contribuição econômica. No caso das mulheres rurais, isso fica evidente quando o trabalho que elas fazem nas hortas, quintais e na criação de animais não é reconhecido, nem valorizado. Para reverter esse processo de invisibilidade das mulheres, é necessário construir propostas baseadas em outro paradigma, que valorize seu conhecimento e seu trabalho e fortaleça sua organização social e produtiva. Para isso, é imprescindível ampliar as formações e capacitações em diversas áreas do conhecimento, criar e fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres e desenvolver novas “metodologias e indicadores que não sejam baseados unicamente no universo masculino” (Nobre et al., 2008).

O Estado brasileiro assumiu o compromisso de reduzir as desigualdades de gênero em nosso país reconhecendo as particularidades do meio rural. Para cumprir seus compromissos, é indispensável que o governo avance em estratégias que garantam a cidadania, o acesso à terra, a inclusão produtiva e a participação social efetiva das mulheres no desenvolvimento rural. Desde 2003, vem sendo implementado um conjunto de políticas e programas que buscam garantir direitos à cidadania e ao desenvolvimento econômico, bem como promover a autonomia do campo e das florestas (Butto et al., 2014). Dentre essas iniciativas, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater (Política..., 2004), o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo (Plano..., 2016), o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Plano..., 2014) e o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais – POPMR (Brasil, 2008) destacam-se como políticas públicas que se relacionam diretamente com a inclusão e organização produtiva das mulheres rurais.

Considerando a importância da Embrapa na implementação de políticas públicas e acordos internacionais, abordaremos a seguir algumas iniciativas da Empresa que buscaram valorizar, reconhecer e fortalecer o protagonismo das mulheres nas atividades produtivas.

Iniciativas da Embrapa para fortalecer a inclusão e organização produtiva das mulheres rurais

A principal estratégia da Embrapa para atuar junto aos seus públicos externos é por meio de projetos de pesquisa e transferência de tecnologias. Os projetos têm contemplado algumas iniciativas voltadas para as mulheres rurais, que estão relacionadas, em sua maioria, a ações de capacitação, instalação de unidades produtivas e organização produtiva.

Alguns projetos executados pela Embrapa promoveram eventos, como dias de campo, cursos, seminários e treinamentos, para a sensibilização e capacitação de mulheres. Alguns desses eventos foram organizados especificamente para o público feminino, e outros foram abertos a todos os públicos, mas tiveram uma participação significativa de mulheres. Essas ações de capacitação envolveram mulheres, jovens e adultas, de diversas categorias de públicos, como indígenas, ribeirinhas, quilombolas, agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária e guardiãs de sementes crioulas. Os principais temas abordados foram relacionados a: sistemas de produção sustentáveis, práticas agroecológicas, criação de pequenos animais, plantas medicinais, beneficiamento e agregação de valor, alimentação e nutrição, agrobiodiversidade, segurança alimentar e nutricional e artesanato.

Mais especificamente, o programa Valorização da Agricultura Indígena promoveu algumas ações de capacitação para mulheres e jovens indígenas em tecnologias sustentáveis para a agricultura familiar, a partir da instalação de quatro unidades de produção, uma com produção agroecológica de hortaliças e fruteiras, outra com produção de mudas, uma terceira com criação de peixes e uma última com criação de pequenos animais. Essa iniciativa teve o objetivo de auxiliar na diversificação da produção e aumentar a quantidade e qualidade de alimentos consumidos pelas comunidades, além de contribuir para geração de renda e aumento da autoestima das mulheres indígenas. Cada unidade de produção foi conduzida por um grupo de seis mulheres e funcionou como polo irradiador de tecnologias e, no caso daquelas com espécies vegetais, como unidades multiplicadoras de sementes crioulas. Apesar dos desafios ocasionados pelas diferenças culturais, colocar as mulheres indígenas como gestoras das unidades foi uma estratégia assertiva para garantir a implantação e manutenção das atividades.

O projeto Inserção e Capacitação da Mulher em Atividades da Agricultura Familiar em Municípios do Território do Sertão do São Francisco, que foi coordenado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco em parceria com a Embrapa, promoveu a capacitação em meliponicultura para um grupo de mulheres e forneceu alguns insumos para que elas pudessem iniciar suas atividades produtivas. Para cada mulher beneficiada foram entregues 20 colmeias, sendo 10 com abelhas sem ferrão e 10 com abelhas com ferrão, além dos acessórios necessários, como macacões, luvas, botas, fumegador, cera alveolada e suporte de colmeias. A criação de abelhas possibilita que as mulheres diversifiquem sua fonte de renda e contribuam para o sustento de suas famílias, reduzindo assim as desigualdades de gênero.

A instalação de hortos como estratégia complementar às ações de capacitação em técnicas de cultivo, conservação, uso, processamento e manipulação de plantas medicinais permitiu que as mulheres quilombolas e ribeirinhas da Amazônia começassem a comercializar pomada anti-inflamatória, óleo de andiroba e produtos de beleza que geraram renda líquida de até dois salários mínimos. Além disso, a possibilidade de comercialização dos produtos gerou a criação de uma organização produtiva envolvendo ribeirinhos, quilombolas e comunidades da periferia urbana.

Dado a importância econômica e social da produção de queijo coalho artesanal para as mulheres, a Embrapa promoveu diversas capacitações no Maranhão e no Piauí, para orientar tecnicamente as agricultoras a obterem um produto padronizado, com qualidade e segurança, visando à agregação de valor ao produto e à conquista de novos mercados. Essa iniciativa contribuiu para a geração de renda e o aumento da qualidade de vida das mulheres, favorecendo sua permanência no campo.

Diversos cursos de panificação caseira foram realizados para as mulheres da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), na região Sul do País, com o objetivo de qualificar as mulheres na fabricação de produtos à base de trigo para serem comercializados no mercado local ou ofertados na merenda escolar, agregando valor e renda aos produtos da agricultura familiar. Além disso, os cursos proporcionaram conhecimento e prática sobre alimentação saudável e nutritiva, com impacto na segurança alimentar e nutricional das famílias.

A Embrapa também colaborou com ações visando resgatar a farinhada, uma prática tradicional que descende da cultura indígena, mediante articulação com comunidades tradicionais do Ceará e o povo indígena Kayapó, no Mato Grosso. As ações valorizaram o trabalho das mulheres por meio da retomada da coleta da mandioca, da fabricação artesanal da farinha e das práticas tradicionais, agregando valor ao produto.

Ensaios de melhoramento participativo foram feitos com variedades de milho selecionadas no banco de germoplasma da Embrapa que apresentavam características específicas de produtividade, mas também de tipo e cor de palha, para atender às necessidades das mulheres artesãs em Diamantina, MG, que utilizam a palha do milho para confecção de bonecas, flores, bancos, cestos, entre outros produtos. A partir desse esforço, as artesãs passaram a utilizar palhas com textura mais apropriada e naturalmente coloridas em seus produtos. O desenvolvimento dessas variedades contribuiu para ampliar a renda das famílias, viabilizou uma atividade econômica protagonizada por mulheres e proporcionou a melhoria na qualidade de vida das comunidades.

Com relação à conservação e ao uso sustentável da agrobiodiversidade, diversos encontros e processos de formação foram realizados nas regiões Sul e Sudeste, para partilhar conhecimentos entre pesquisadoras e pesquisadores e as guardiãs e guardiões de sementes. Embora esses encontros não tivessem um recorte específico para mulheres, sua participação foi bastante expressiva, evidenciando a importância da mulher rural no resgate e na conservação de sementes crioulas e, consequentemente, na segurança alimentar e nutricional das famílias.

Uma ação desenhada especificamente para as mulheres envolve um projeto que vem sendo desenvolvido com as quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, que inicialmente buscou promover melhoria na cadeia produtiva do babaçu; identificar e propor melhorias/ajustes no sistema de produção agrícola e extrativista; otimizar as áreas produtivas e ampliar o beneficiamento de polpa de babaçu; e fortalecer a organização das mulheres quebradeiras de coco babaçu. Por se tratar de um grupo social reconhecido como comunidade tradicional, foi necessário obter anuência das comunidades envolvidas para o acesso aos conhecimentos tradicionais que tenham interface com as ações propostas no projeto. No decorrer do trabalho, as comunidades concluíram que o melhoramento genético do babaçu, proposto pelo projeto, não seria interessante, pois colocaria em risco as práticas tradicionais de manejo extrativista do babaçu, e essa ação foi cancelada. A partir disso, a Embrapa decidiu adotar uma

[...] abordagem metodológica que privilegia a participação e o protagonismo de comunidades tradicionais na definição de prioridades de pesquisa, construção do conhecimento e transferência de tecnologias para atender as demandas locais e regionais. (Cavallari et al., 2016, p. 342).

Essa experiência trouxe um grande aprendizado em relação à importância da adequação da abordagem metodológica com o público envolvido, nesse caso propondo atividades que atendam às demandas específicas das mulheres quebradeiras de coco babaçu.

O crescimento da presença feminina na produção e na comercialização de alimentos pode se apresentar como uma tendência que precisa ser mais bem mensurada. A Embrapa promoveu um estudo para identificar os gargalos dos sistemas de produção e comercialização dos produtos agroecológicos e verificou que as mulheres vêm ganhando um papel de destaque nas feiras agroecológicas do Distrito Federal.

Considerações finais

Considerando a visão da Embrapa, que é a de ser referência mundial na geração e oferta de informações, conhecimentos e tecnologias para a inovação e a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar, as iniciativas citadas são exemplos da sua contribuição para o fortalecimento das atividades produtivas das mulheres rurais, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos e seu protagonismo. A Empresa, estando presente em todo o território nacional e possuindo um quadro funcional diversificado e multidisciplinar, apresenta um enorme potencial para contribuir efetivamente no fortalecimento da inclusão e organização produtiva das mulheres rurais, promovendo sua autonomia econômica e social nas diversas regiões brasileiras e, consequentemente, a segurança alimentar no País. Esses esforços também têm impacto direto no ODS 1 (Erradicação da Pobreza), especialmente em relação à meta 1.b, que cita estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero; e no ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), especialmente em relação à meta 2.3, que é a de dobrar, até 2030, a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores e agricultoras familiares, pastores, pastoras, pescadoras e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola.

Referências

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Capítulo 4

Acesso aos recursos naturais – fortalecimento de mulheres extrativistas de mangaba no Brasil¹

Dalva Maria da Mota

Josué Francisco da Silva Junior

Raquel Fernandes de Araújo Rodrigues

Introdução

Acessar e controlar os recursos naturais, incluindo água, flora e fauna, é particularmente importante para as mulheres do campo e da floresta, mulheres indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Nesse sentido, este capítulo abordará as contribuições da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que atuam no sentido de conferir reconhecimento e igualdade de direitos às trabalhadoras rurais, em especial as extrativistas, de acordo com as leis nacionais (meta 5.a). Dessa forma, as ações de pesquisa e desenvolvimento colaboram com o fim das diferentes formas de discriminação contra as mulheres (meta 5.1)  mediante fortalecimento de políticas nacionais para promoção da igualdade de gênero (meta 5.c).

O trabalho apresentado é fruto do acúmulo de pesquisa e desenvolvimento de 15 anos realizado pela Embrapa e parceiros no Brasil, a partir de uma equipe interinstitucional e interdisciplinar constituída por profissionais comprometidos, tanto com a produção de conhecimento acerca de comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade econômica e social, como com a conservação da biodiversidade, sobretudo das áreas naturais de ocorrência da mangabeira (Hancornia speciosa Gomes), árvore nativa do Brasil cujo fruto apresenta ótimo aroma e sabor, sendo utilizado especialmente na fabricação de sucos, sorvetes e doces. Como tal, objetiva traçar a trajetória dos estudos e ações visando à melhoria das condições de vida e equidade de gênero pelo apoio à ação política de mulheres extrativistas de mangaba.

Em virtude da importância e da preservação das etapas e hábitos de coleta e consumo do fruto, bem como da conservação dos remanescentes de mangabeira, o litoral de Sergipe e uma região da Reserva Extrativista (Resex) de Maracanã, no Pará, foram alvos de estudos mais completos. O diálogo com representantes de instituições públicas e privadas diretamente envolvidas com a temática do extrativismo da mangaba ocorreu paralelamente aos esforços de pesquisa. Métodos das ciências sociais e naturais foram mesclados de modo a constituir um conjunto de dados nas instituições mediante a especificidade do extrativismo e a pluriatividade daquelas que o praticam.

Tendo em conta a problemática do extrativismo realizado por mulheres, cinco linhas de estudo e intervenção foram definidas no âmbito da atuação institucional, quais sejam: 1) caracterização das mulheres; 2) conservação in situ dos recursos genéticos; 3) ação coletiva e reconhecimento; 4) acesso às políticas públicas; e 5) socialização e intercâmbios, conforme serão descritos a seguir.

Caracterização do extrativismo e das mulheres extrativistas de mangaba

O extrativismo de mangaba é executado predominantemente por mulheres que habitam nas áreas de ocorrência de mangabeiras na Baixada Litorânea, Tabuleiros Costeiros e cerrados do Brasil. Entretanto, essas mulheres não têm acesso garantido aos recursos e se alternam entre diferentes atividades segundo a oferta ambiental. Acumulam grande sapiência quanto aos recursos naturais que manejam e são, reconhecidamente, responsáveis pela conservação da biodiversidade nas áreas onde vivem.

As recentes mudanças no uso da terra e a ocupação desordenada das regiões onde vivem vêm reduzindo o espaço de trabalho dessas mulheres, em razão da abertura de estradas asfaltadas e pontes; atividades turísticas e ligadas ao lazer; expansão da urbanização e agricultura. A carcinicultura, o turismo imobiliário, os plantios de eucalipto e o fomento às plantas produtoras de agrocombustíveis, especialmente a cana-de-açúcar, são também riscos para a conservação dos recursos naturais dos quais dependem para sobreviver. A valorização e privatização das terras tornam as mulheres extrativistas ainda mais vulneráveis, significando, em muitos casos, a expulsão dos locais em que tradicionalmente trabalhavam e viviam.

Investimentos foram realizados pelas autoras e autores para a produção de um conjunto de dados e conhecimentos sobre as extrativistas. Aproximadamente 300 pessoas foram por eles e elas entrevistadas para caracterização dessas mulheres. Paralelamente foram construídos subsídios e realizadas ações para fundamentar a participação delas em fóruns que congregam povos e comunidades tradicionais, garantir acesso a políticas públicas e ações de reconhecimento. Mediante demanda do Ministério Público Federal (MPF) foram feitos estudos e mapeamentos sobre o extrativismo para demonstrar a situação de acesso aos recursos e nível de conservação.

Conservação in situ dos recursos genéticos da mangabeira

A mangabeira é importante componente na manutenção da sustentabilidade dos ecossistemas onde ocorre, e a sua conservação está estreitamente relacionada às comunidades tradicionais que utilizam seu fruto, na época de safra, como fonte de renda. A conservação in situ, ou seja, a conservação das plantas nos seus lugares de origem e do germoplasma da mangabeira pelas extrativistas é uma alternativa eficiente de conservação de recursos genéticos, uma vez que essas comunidades tradicionais dependem da manutenção desse recurso para a sua sobrevivência, tanto nas áreas privadas como nas áreas de acesso comum.

Nesse sentido, foram identificadas, mapeadas e georreferenciadas 227 áreas naturais de ocorrência da mangabeira e mais de 170 comunidades extrativistas de mangaba no Brasil (região Nordeste, estados de Minas Gerais, Tocantins, Goiás e Pará), bem como as ameaças a esses remanescentes. Em Sergipe, foram feitos dois mapeamentos detalhados, das áreas naturais e das comunidades, em 2009 e 2016, sendo identificadas 222 áreas naturais, que ocupam 34.033 ha e 64 comunidades de catadoras de mangaba (Vieira et al., 2009; Rodrigues et al., 2017).

O conhecimento dos modos de vida dos extrativistas permitiu o entendimento das suas relações com o meio ambiente e demais atores e em comum acordo com as comunidades; diferentes tipos de intervenção para conservação e acesso às áreas naturais foram realizados. Um conjunto de boas práticas para conservação in situ dos recursos também foi gerado pelas comunidades de catadoras de mangaba em conjunto com as pesquisadoras e pesquisadores e envolveram práticas de manejo em áreas naturais, em áreas privadas e de pós-colheita (Silva Júnior et al., 2016).

Ação coletiva e reconhecimento

Os estudos sobre a ação coletiva tiveram início com a mobilização para o I Encontro das Catadoras de Mangaba em 2007, em Aracaju, SE. A partir desse evento, houve um investimento tanto no apoio à organização política das mulheres extrativistas para se fazerem reconhecer, quanto em relação ao registro escrito e fotográfico dos diferentes eventos. Sequencialmente, foram estudadas tanto a problemática dos conflitos para ter acesso aos recursos, quanto as iniciativas de mobilização e a gestão de recursos naturais.

Em se tratando das formas de gestão dos recursos, os modos de acesso aos recursos foram identificados, quais sejam: extrativismo em áreas de livre acesso; extrativismo em áreas privadas de acesso restrito; extrativismo em áreas privadas por “meia”; extrativismo em áreas privadas próprias; e extrativismo em áreas de propriedade comunitária (Mota et al., 2011).

A questão da mobilização política das extrativistas privilegiou a experiência de Sergipe, considerando que ali houve a emergência de um movimento social exclusivo de mulheres extrativistas de mangaba em 2007, com a fundação do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM). Nesse processo, fato importante foi a conquista de uma identidade coletiva das catadoras de mangaba que providenciou o reconhecimento por si mesmas e pelos outros. As condições de criação do movimento, as oportunidades políticas, os propósitos, as estratégias de ação e os modos de mobilização estiveram no centro das análises e persistem até 2017.

Desde 2007, mulheres extrativistas de Sergipe estão mobilizadas com o apoio de atores públicos e privados e conquistaram diferentes iniciativas específicas para elas, dentre as quais o reconhecimento pela Lei nº 7.082, de 16 de dezembro de 2010, que as reconhecem como culturalmente diferenciadas, acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), agregação de valor à mangaba pelo fabricação de doces, balas e biscoitos, e fundação de associações e construção de processadoras de frutos.

Acesso às políticas públicas

A relação das extrativistas de mangaba com as políticas públicas foi analisada sob as perspectivas objetiva e subjetiva, com destaque para o acesso predominante ao Programa Bolsa Família (PBF) e Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), este último, decorrente do fato de elas serem também marisqueiras (Mota et al., 2014a).

Particularidade deve ser atribuída à participação de um pequeno grupo de extrativistas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), primeira experiência de comercialização da mangaba de modo coletivo e institucionalizado (Brasil, 2003).

Em se tratando da organização do trabalho na perspectiva da equidade de gênero, as nossas principais conclusões mostraram que os programas de políticas públicas influenciam: a) na reorganização do cotidiano do trabalho no extrativismo, principalmente no tocante à diminuição do envolvimento de crianças e jovens na atividade e quanto à intensidade das jornadas; b) no reforço dos papéis tradicionais de homens na esfera pública e de mulheres na doméstica, no caso do PBF, e na diluição de fronteiras entre esses mesmos papéis no PAA; c) na diminuição do volume de trabalho no caso do SDPA e no aumento do trabalho no PAA; e d) nos diferentes sentidos que são atribuídos ao trabalho (Mota et al., 2014b). Nos dados de 2017, não foi registrado nenhum grupo de extrativistas participando do PAA. As causas por elas apresentadas se relacionam ao excesso de burocracia.

Diferentes grupos de extrativistas têm fornecido produtos derivados da mangaba para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entretanto, as dificuldades burocráticas para se regularizar e acessar o programa e a irregularidade de participação implicam para que um pequeno número tenha acesso a essa política.

Mais recentemente, as ações relativas à demarcação de uma unidade de conservação do tipo reserva extrativista, no litoral sul de Sergipe, têm contado com a atenção das pesquisadoras e pesquisadores da equipe por meio do fornecimento de dados e informações sobre as extrativistas e os recursos naturais, além da participação deles no debate interinstitucional para buscar alternativas de políticas públicas para garantir o acesso às plantas por quem as utiliza tradicionalmente.

Uma das mais destacadas conquistas do trabalho das pesquisadoras e pesquisadores em parceria com o MCM e políticos ligados a grupos sociais foi a criação da Lei Estadual nº 7.082 de 16 de dezembro de 2010, que reconhece as extrativistas de mangaba de Sergipe como um grupo culturalmente diferenciado.

Socialização e intercâmbios entre mulheres extrativistas

Os eventos de socialização, capacitação e intercâmbios entre mulheres extrativistas de mangaba se iniciaram em Sergipe, no ano de 2007, cuja mobilização foi efetivada pela Embrapa e parceiros com a realização do I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, quando, pela primeira vez na história desse grupo tradicional, foram discutidos os seus problemas e delineadas ações para a mobilização em defesa dos seus modos de vida e saberes e, consequentemente, da conservação das mangabeiras e da biodiversidade. O encontro contou com a participação de uma representante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB). Na ocasião, foi criada uma comissão que originou a atual formação do MCM.

Em março de 2008, foram proporcionados intercâmbios em três municípios do estado de Sergipe para proporcionar a troca de experiência entre as catadoras acerca do cotidiano do trabalho no extrativismo, como também, do levantamento de problemas locais enfrentados com as possíveis alternativas de solução. Também em 2008, as catadoras de mangaba passaram a frequentar fóruns de discussões técnico-científicas de abrangência nacional, a exemplo do VII Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia, em Belém, PA.

Em abril de 2009, aconteceu o II Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe, cujo objetivo foi de analisar as principais conquistas e obstáculos enfrentados pelo MCM a partir da sua criação. Naquele mesmo ano, aconteceu um intercâmbio entre as catadoras de mangaba de Sergipe e as geraizeiras do norte de Minas Gerais, em Rio Pardo de Minas; e a participação dessas mulheres no seminário Conquistas, Demandas e Experiências do Extrativismo em Sergipe e Norte de Minas Gerais, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em Brasília.

Entre 2013 e 2014 foram promovidos, também, intercâmbios entre catadoras de mangaba do Pará e de Sergipe, sendo um deles na região da Resex Marinha de Maracanã, PA, e outros nos municípios de Indiaroba e Barra dos Coqueiros, SE. O objetivo dos intercâmbios foi partilhar experiências e traçar uma plataforma comum de atuação para reforço à condição de extrativistas.

Além disso, a Embrapa e parceiros têm apoiado as mulheres extrativistas no processo de mobilização política nos últimos 10 anos para garantir o acesso às áreas nas quais praticam o extrativismo, subsidiando com dados e informações as suas relações com diferentes instituições, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); Comissão Mista Intersetorial do Plano Nacional para Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe); e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinho (Confrem).

Considerações finais

O trabalho de pesquisa e desenvolvimento de quase duas décadas feito pela Embrapa e parceiros no Brasil para fortalecer a condição de mulheres extrativistas de mangaba apresenta as dificuldades de reprodução social de grupos que dependem do acesso a recursos naturais para sobreviver num contexto de crescente privatização, assim como de acesso às políticas públicas. Tal situação implica em desafios que envolvem o reconhecimento da importância desses grupos como portadores de saberes e práticas essenciais à conservação in situ de espécies nativas e na garantia de seu acesso aos recursos naturais.

Referências

BRASIL. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. 2003. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-paa/sobre-o-programa>. Acesso em: 21 dez. 2017.

MOTA, D. M. da; SCHMITZ, H.; SILVA JÚNIOR, J. F. da; PORRO, N. M.; OLIVEIRA, T. M. B. F. de. As catadoras de mangaba no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: um estudo de caso em Sergipe. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 52, p. 449-470, 2014a.

MOTA, D. M. da; SCHMITZ, H.; SILVA JÚNIOR, J. F. da; RODRIGUES, R. F. de A. O trabalho familiar extrativista sob a influência de políticas públicas. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 52, p. 189-204, 2014b.

MOTA, D. M. da; SILVA JÚNIOR, J. F. da; SCHMITZ, H.; BRITO, J. V. dos S. As senhoras da mangaba. In: MOTA, D. M. da; SILVA JÚNIOR, J. F. da; SCHMITZ, H.; RODRIGUES, R. F. de A. (Ed.). A mangabeira, as catadoras, o extrativismo. Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental; Aracaju: Embrapa Tabuleiros Costeiros, 2011. p. 105-137.

RODRIGUES, R. F. de A.; SILVA JUNIOR, J. F. da; MOTA, D. M. da; PEREIRA, E. O.; SCHMITZ, H. Mapa do extrativismo da mangaba em Sergipe: situação atual e perspectivas. Brasília, DF: Embrapa, 2017. 56 p.

SILVA JÚNIOR, J. F. da; MOTA, D. M. da; BARBIERI, R. L.; ALERCIA, A. Promoting community management of underutilized tropical and subtropical fruit genetic resources in Brazil. In: STHAPIT, B.; LAMERS, H. A. H.; RAO, V. R.; BAILEY, A. (Ed.). Tropical fruit tree diversity: good practices for in situ and on-farm conservation. Roma: Bioversity International; New York: Routledge, 2016. p. 106-111.

SILVA JÚNIOR, J. F. da; MOTA, D. M. da; SCHMITZ, H.; RODRIGUES, R. F. de A. Entre tabuleiros, restingas e cerrados: a conservação in situ da mangabeira pelas comunidades tradicionais de extrativistas. In: DIAS, T.; EIDT, J. S.; UDRY, C. (Ed.). Diálogos de saberes: relatos da Embrapa. Brasília, DF: Embrapa, 2017. (Coleção povos e comunidades tradicionais, 2).

VIEIRA, D. L. M.; RODRIGUES, R. F. de A.; PEREIRA, E. O.; AMARAL, C. de S.; MORAES, A. da C.; LESSA, C. M.; SANTOS, J. V. dos; PEREIRA, C.; BARRETO, C.; OLIVEIRA, P. C. U. de O. Mapa do extrativismo da mangaba em Sergipe: ameaças e demandas. Aracaju: Embrapa Tabuleiros Costeiros, 2009. 31 p.

Nota

1 As pesquisas que deram origem aos resultados apresentados neste capítulo foram realizadas, ao longo dos anos, em parceria com diversas instituições e pessoas de fora do quadro da Embrapa. Deve-se destacar o papel do professor Heribert Schmitz, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e o agrônomo Emanuel Pereira Oliveira, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Sergipe. Eles são autores de vários artigos e capítulos e coordenaram etapas importantes do trabalho, sem as quais o entendimento do binômio conservação dos recursos naturais x comunidades tradicionais não poderia ser alcançado.

Capítulo 5

Rede multiconectada envolvendo as mulheres agricultoras do sul da Amazônia para a soberania alimentar

Lucimar Santiago de Abreu

Maria Aico Watanabe

Introdução

Este capítulo apresenta uma contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com outras instituições, envolvendo mulheres agricultoras do sul da Amazônia, que auxiliam no alcance das ações: acabar todas as formas de discriminação contra todas as mulheres (meta 5.1) e apoiar às reformas para dar às mulheres rurais direitos iguais aos recursos econômicos (meta 5.a).

A construção da soberania alimentar e a defesa da biodiversidade é uma tarefa que exige uma ação determinada, em que se inserem a proteção e conservação da vida e da natureza, trabalho predominantemente desenvolvido por mulheres. Com esse trabalho, elas sustentam a vida humana assegurando o suprimento de alimento e água, e, por isso, são as mulheres aquelas que mais sentem a destruição da integridade dos ecossistemas florestais.

As mulheres da região de Ouro Preto do Oeste, RO, depois da conversão para a agricultura ecológica, passaram a produzir alimentos a partir da diversificação da produção, com preservação da biodiversidade e geração de renda familiar, cujas práticas foram pautadas no uso, no manejo e na gestão sustentável das terras. Isso ocorreu a partir de ações de organizações não governamentais (ONGs), do estado de Rondônia, do governo federal e da Embrapa, por meio do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente).

Nesse contexto se inserem o conhecimento, a utilização e a redefinição de práticas tradicionais e modernas de natureza ecológica, processos de agregação de valor à produção e resgate da gastronomia local. As ações da Embrapa em articulação com outras instituições contribuíram para dar visibilidade, ressignificar práticas e produtos agrícolas pela troca de conhecimentos sobre processos de transição de base ecológica, de agregação de valor à produção e sua inserção em diferentes modalidades de circuitos curtos.

Trata-se de uma síntese do conjunto amplo de atividades desenvolvidas pela Embrapa Meio Ambiente no contexto do projeto Proambiente, cujas ações foram articuladas e operacionalizadas a partir de interações múltiplas com instituições municipais, estaduais e o governo federal. Em 2005, foram desenvolvidas as primeiras atividades em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental e depois em interação com colegas da Embrapa Acre e Embrapa Rondônia, vinculados à agronomia e à sociologia rural; e, em 2014, as informações foram complementadas (Abreu; Watanabe, 2016).

A pesquisa tanto apoiou as atividades da política pública que estavam sendo desenvolvidas quanto possibilitou dar visibilidade à experiência original do grupo de mulheres, além de gerar conhecimentos para a formulação de novas políticas públicas para o seu fortalecimento.

A pesquisa articulada com a política pública Proambiente

A experiência de construção da soberania alimentar desse grupo de mulheres é fruto em grande medida do impacto das ações da política pública do Proambiente. A ideia nasceu em 1999 da necessidade de elaboração de novos modelos de assistência técnica e de crédito para a agricultura familiar na Amazônia e do interesse de superar a dicotomia entre produção rural e conservação ambiental. Os protagonistas dessa discussão foram as organizações de movimentos sociais (Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetags, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, entre outras), com a contribuição de ONGs (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam). O programa governamental estimulou, entre outros objetivos, o uso de práticas conservacionistas em diversos polos de desenvolvimento da região amazônica. A partir de 2005, coube à equipe da Embrapa Meio Ambiente – um dos braços da pesquisa do Proambiente – realizar o diagnóstico social da percepção ambiental, em áreas de sistemas de produção em transição ecológica da região de Ouro Preto do Oeste, RO.

Nesse diagnóstico, se identificou o nascente protagonismo das mulheres decorrente da transição estimulada por esse programa governamental, fato que levou à continuidade do trabalho de pesquisa e desenvolvimento na região, no sentido de compreender o protagonismo das mulheres relacionado à produção de alimentos. Em síntese, o diálogo com o grupo propiciou a identificação dos obstáculos e a proposta de melhorias múltiplas em processos de transição, agregação de valor e mercados alternativos. A seguir, o contexto das atividades desenvolvidas será detalhado.

Contexto das atividades desenvolvidas pelas mulheres agricultoras

O município de Ouro Preto do Oeste está localizado na região central do estado de Rondônia, no sul da Amazônia brasileira. Desde o início de sua colonização (criação do Projeto Integrado de Colonização, na década de 1970), as mulheres enfrentavam um sério desafio para a sua sobrevivência, que era o de obter os alimentos em quantidade e qualidade suficientes para o consumo.

Com o apoio inicial de ONGs e da Igreja Católica, no final da década de 1990, as mulheres e suas famílias criaram a Associação de Produtores Alternativos (APA) que deu suporte para a organização da comercialização da produção no mercado internacional. Durante alguns anos, essa estratégia obteve sucesso; mas, em 2007, ocorreu uma crise de improbidade administrativa, e a APA entrou em processo de falência. As mulheres agricultoras familiares passaram a fazer o processamento de frutas na própria unidade de produção familiar, visando à venda em feiras livres, sacolões e mercados próximos, como Rio Branco, AC, e Manaus, AM.

A partir do andamento das atividades do projeto Proambiente, coube a Embrapa o papel de contribuir na articulação e integração de diferentes apoios setoriais (ambiental, agrícola, capacitação/trocas, extensão, mercados) e colocar as aspirações das produtoras da APA em evidência. Foi identificada uma ampla diversidade de produtos alimentares que provêm dos seus quintais agroflorestais, como hortaliças (22 espécies), frutas em pomares (26 espécies), culturas anuais (arroz, feijão, milho e mandioca), sistemas agroflorestais (café, cacau, cupuaçu, açaí, pupunha), criação de aves (carne e ovos, envolvendo galinhas, patos, perus, galinha d’angola e codornas), criação de suínos (carne), criação de bovinos (leite, queijo, carne) e criação de peixes (carne de pescado, como tambaqui, pacu e tilápia).

Watanabe e Abreu (2010) destacaram a importância da diversidade de produtos na alimentação das famílias, tema que integra o objeto da pesquisa das autoras, e demonstram por meio desse estudo de caso que o conceito de segurança alimentar transcende o respeito à preocupação com as quantidades básicas de alimentos per capita –, incluindo outros aspectos relativos à escolha de sistemas de produção e à qualidade e variedade dos alimentos a serem produzidos, consumidos e comercializados.

Ação institucional em rede multiconectada

A metodologia do projeto Proambiente levou à implementação de ações sistêmicas e articuladas com outras políticas setoriais do governo federal. Esse projeto proporcionou a criação de diálogos e interações múltiplas entre instituições agrícolas e de desenvolvimento rural e a sociedade civil, especialmente entre o grupo de mulheres da APA, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RO), da Embrapa Rondônia e da Embrapa Acre (Abreu; Watanabe, 2016).

A Embrapa gerou conhecimento social e agrícola apontando os principais desafios colocados pela experiência das mulheres agricultoras, cujos resultados foram socializados nos processos de discussão da política de desenvolvimento sustentável do Proambiente em parceria com outras instituições. Buscou-se, por meio da troca e do diálogo com atores locais (em que as mulheres ocupam espaço relevante), estabelecer melhorias nos quintais agroflorestais, no processamento de sucos, polpas, geleias, doces, licores, mel e sistemas de comercialização.

Uma das estratégias das mulheres foi buscar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para comercialização de frutas e hortaliças para atender ao PAA. Para a produção de hortaliças, carne de galinha e ovos para venda à Conab, as agricultoras adotaram um sistema de produção denominada produção agroecológica integrada e sustentável (Pais).

Considerações finais

As ações da Embrapa deram visibilidade às práticas das agricultoras, a suas percepções e interesses, qualificando as formas como se relacionam com o meio natural e como organizam a produção, a exploração e a gestão dos territórios. Destacando a relevância de determinadas práticas produtivas e apoiando o estabelecimento de estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável local, a Embrapa, a partir de seu corpo técnico, apoiou o fortalecimento dessas mulheres.

Atualmente as instituições envolvidas se articulam em uma rede sócio-técnica. O desafio é de que os serviços da extensão rural para a agricultura de base ecológica, especialmente para a olericultura e a fruticultura, sejam aprimorados e alinhados às demandas das agricultoras.

Referências

ABREU, L. S. de; WATANABE, M. A. Agricultores familiares do Sul da Amazônia: desafios e estratégias para inovação agroecológica de sistemas de produção. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, v. 11, n. 5, p. 114-122, 2016. Edição especial.

WATANABE, M. A.; ABREU, L. S. de. Estudo agroecológico de agricultoras familiares de base ecológica no Sudoeste da Amazônia (Ouro Preto do Oeste, Rondônia). Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente, 2010. 58 p. (Embrapa Meio Ambiente. Documentos, 81).

Capítulo 6

O papel estratégico da comunicação para a visibilidade das mulheres

Valéria Cristina Costa

Introdução

Este capítulo apresenta ações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contribuem com três metas, relativas a acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres (meta 5.1), ao uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o fortalecimento das mulheres (meta 5.b) e à adoção e fortalecimento de políticas nacionais sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis (meta 5.c).

A reflexão sobre o papel estratégico da comunicação na visibilidade das mulheres foi feita por meio da apresentação de ações protagonizadas por profissionais da área na Embrapa, em parceria com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), e em favor da interlocução institucional com segmentos do campo brasileiro em que elas estão inseridas. Como as iniciativas voltam-se necessariamente também aos públicos internos da organização, começamos descrevendo o pano de fundo ou a cultura organizacional com base na qual as estratégias são desenhadas.

Histórico

O contexto histórico de criação da Embrapa inscreve-se, ainda hoje, na cultura organizacional da Empresa, que, nascida durante o regime militar, manteve uma estrutura hierarquizada. A atividade fim da instituição se baseia especialmente na agronomia, historicamente marcada pelo masculino.

Em 1973, ano de criação da Embrapa, o incremento da produção agropecuária visava ao mercado externo, em especial. Os novos processos de produção exigiram a contratação de mão de obra tecnicamente qualificada também no setor privado – interlocutores de profissionais da Embrapa que aportavam do estrangeiro com as inovações que precisavam ser adotadas para resultarem no aumento de produção de commodities. Para essa tarefa, aos agrônomos e economistas juntaram-se comunicadores, na disseminação das novas tecnologias.

A área de comunicação da Embrapa foi, portanto, pensada como parte dessa engrenagem e em estreita relação com o serviço de difusão, cujo modelo ainda ganha expressão no discurso e nas práticas comunicacionais da Instituição (Beltrão, 2010; Silva, 2013), naturalizado em estratégias que seguem replicando o discurso hegemônico da produtividade e do mercado de trabalho formal – do qual a maioria das mulheres rurais está alijada (Butto, 2009).

Tais práticas, calcadas na univocidade, têm por base uma visão positivista da ciência e dão ênfase aos resultados mais do que aos processos. Quem atua na transferência de tecnologia ou na divulgação científica tendo por base os modelos de deficit e difusionista fala ‘para’ e ‘por’ e deixa de falar ‘com’. O modelo de deficit preconiza que a lacuna de informação do leigo com relação à ciência deve ser preenchida mediante a alfabetização científica, e concebe “o público como massa homogênea e passiva” (Silveira; Sandrini, 2013). As repercussões não são positivas ao acesso da mulher rural à pesquisa agropecuária (Costa, 2017).

A assertividade, portanto, com que os profissionais de comunicação interagem com segmentos do agronegócio, por meio de veículos de comunicação de massa, precisará ocorrer também na interlocução com os coletivos de mulheres indígenas, quilombolas e extrativistas, por exemplo, que atuam noutra lógica. Uma tarefa cujo esforço começa a se concretizar nas práticas institucionais de comunicação como descreveremos a seguir.

Mulheres e mídia

As desigualdades que caracterizam a situação das mulheres na sociedade brasileira, independente do segmento em que estejam inseridas, se alimentam do silêncio (e silenciamento) em suas diversas facetas, traduzido em invisibilidade.

No campo, as mulheres são quase a metade da força de trabalho, segundo o Atlas das mulheres rurais da América Latina e Caribe (Nobre; Hora, 2017), mas ficam com apenas 2% das terras agricultáveis (Daller; Moreira, 2009). O trabalho não remunerado ainda predomina entre as mulheres rurais e, quando assalariadas, recebem menos que os homens, principalmente as negras.

Na ciência, elas já alcançaram a marca dos 49% do total de pesquisadoras e pesquisadores do Brasil, aponta o estudo Gênero no panorama global de pesquisa, da Editora Elsevier (Allagnat et al., 2017). Mas ainda são minoria nos cargos de chefia confirmando a persistência de desigualdades na promoção e no reconhecimento, nas autorias e nas contratações. O estudo compara dados de 20 países e analisa a performance científica com recorte de gênero entre 1996 e 2015 (Allagnat et al., 2017).

A importância estratégica dos profissionais de comunicação como formadores de opinião, num contexto de necessárias mudanças na cultura nacional – sedimentada no patriarcado de um passado escravagista –, tem motivado entidades de representação de jornalistas a promover debates e ações de sensibilização da categoria para questões de valorização da diversidade étnico-racial e igualdade de gênero nos veículos de comunicação.

Há uma tendência na imprensa mundial de atenção ao respeito e à correção no tratamento dado à diversidade. Um exemplo desse esforço é a nova versão do Guia de estilo de diversidade, da Universidade Estadual de San Francisco (Kanigel et al., 2016). No Brasil, desde 2009, a Agência Patrícia Galvão monitora o tratamento dado pela mídia nacional à diversidade, em especial direitos das mulheres, e influencia o comportamento editorial por meio da sugestão de pautas sobre a temática. Geledés, o Instituto da Mulher Negra, criado em 1988, dedica-se a questões raciais e de gênero também na área de comunicação. Na Embrapa, uma oficina sobre o tema buscou envolver o segmento conforme passamos a descrever.

O necessário alinhamento entre comunicação interna e externa

Profissionais de comunicação integram o rol de parceiros estratégicos do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça na busca por maior visibilidade das questões de gênero. Por serem formadores de opinião, comunicadoras e comunicadores devem passar por processo de sensibilização para auxiliarem na mudança de cultura organizacional, colaborando no preparo dos públicos internos para o adequado relacionamento da Instituição com seus públicos externos nesse particular. São dignos de realce os esforços da Embrapa na orientação de cuidados na representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação da Empresa, como apresentado a seguir.

Oficina Gênero, Raça, Diversidade e Mídia

A Embrapa, em 2015, a partir da coordenação corporativa do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, decidiu atuar junto ao setor comunicação, tido como estratégico ao alcance dos objetivos do programa. A primeira edição da oficina buscou o envolvimento de comunicadoras e comunicadores a partir da análise da própria prática cotidiana na elaboração de roteiros para programas televisivos e radiofônicos. Nesse período, a avaliação de peças de comunicação apontou um discurso que ainda endossava estereótipos, revelados, por exemplo, na escolha do sexo e tipo físico para representar a pesquisa agropecuária (Figura 1A) e os setores beneficiários de ações sociais da Instituição (Figura 1B).

Figura 1. Imagens retiradas do Portal da Embrapa na internet (A) e da capa do Balanço Social da Empresa (B).

A pertinência do alinhamento das estratégias de comunicação interna e externa na representação de gênero, raça e etnia ficou evidenciada, bem como a necessidade de redobrar os cuidados para que a Empresa contribua efetivamente em prol da defesa e do fortalecimento das mulheres e dos negros, grupos atentos à violação de seus direitos nos e pelos veículos de comunicação.

Cartilha Orientações para representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação da Embrapa

A produção de instrumento norteador das práticas de comunicação inclusiva foi sugerida por participantes da oficina e resultou na elaboração da cartilha Orientações para representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação da Embrapa: suporte ao processo de construção das estratégias de comunicação internas e externas (linguagens visual, oral e escrita) (Figura 2). A publicação, de autoria da coordenação corporativa do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Embrapa, em parceria com a Secretaria de Comunicação, se baseou em recomendações feitas durante a oficina.

Figura 2. Capa da cartilha Orientações para representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação da Embrapa.

Fonte: Somos... (2015).

Já a Campanha de Autodeclaração de Cor, também voltada ao público interno, buscou dimensionar a diversidade de empregadas e empregados da Instituição, uma ação que segue a crescente demanda pelo mapeamento da diversidade em empresas e instituições públicas para efeito de implantação de políticas específicas. A falta de estatísticas envolvendo segmentos minoritários mantém ocultas desigualdades e, consequentemente, o impacto que provocam. Daí o investimento da Embrapa na produção de estatísticas que dimensionassem as desigualdades de gênero, raça e etnia no âmbito da Empresa. Em 2013, a Campanha de Autodeclaração de Cor (Figura 3) foi idealizada por profissionais da então Secretaria de Comunicação da Embrapa e contou com o apoio da coordenação institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Embrapa. Cartazes produzidos com pessoas do próprio quadro e associadas à biodiversidade brasileira retrataram a diversidade de raça, gênero, carreira, idade e regiões do Brasil no quadro funcional da Empresa.

Figura 3. Reprodução de cartazes da Campanha de Autodeclaração de Cor.

Fonte: Somos... (2015).

A ação pode ser apontada como responsável pelo significativo aumento do percentual de negras e negros autodeclarados no quadro funcional, que foi de 3.103 (sem autodeclaração de cor) em 2014, para 3.947 (40,5% com autodeclaração de cor) no ano seguinte, segundo números constantes do balanço social de 2015. O documento apontava um total de 9.733 empregados, dos quais 2.948 (30,3%) eram mulheres, o que mostra que esses dois grupos (negros e mulheres) ainda são minoritários na Embrapa. Vale ainda observar que, naquele mesmo ano, negros e mulheres tiveram taxa de ocupação em cargos de chefia de 33,4% e 30,2%, respectivamente. Apesar de o percentual de mulheres em posição de comando ser equivalente à porcentagem delas na Empresa, à medida que os cargos se aproximam da alta gerência a presença cai, como mostraram dados do Sistema de Recursos Humanos (SIRH), de julho de 2015, divulgados em fôlder institucional produzido pelo Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Embrapa (Tabela 1).

Tabela 1. Ocupação de cargos de gestão por gênero na Embrapa, em 2015.

Ocupação de cargos de gestão por gênero
Cargo em comissão/Função de confiança | Quantidade de cargo de gestão | Cargos ocupados por mulheres em cada nível de gestão (%) | Cargos ocupados por homens em cada nível de gestão (%)
Supervisão | 802 | 33 | 67
Coordenação/Assessoria/Consultoria Interna/Secretaria-Executiva | 76 | 38 | 62
Chefia-Adjunta | 134 | 26 | 74
Chefia-Geral/Ouvidoria | 78 | 14 | 86
Presidência/Diretoria-Executiva | 4 | 25 | 75
Total | 1.094 | 31 | 69

Fonte: Somos... (2015).

Programa em áudio Nossas Vozes – sintonia entre mulheres e homens

O programa em áudio Nossas Vozes, podcast disponibilizado no portal da Empresa (Figura 4) (Costa, 2008), foi uma iniciativa de comunicação especificamente voltada à promoção da igualdade de gênero e inserida no plano de ação do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, tendo sido produzido entre 2008 e 2011 para enfrentar o desafio das mudanças na cultura institucional via informação qualificada e pensada na perspectiva sociocultural. Num só tempo, o programa alcançava os públicos internos e externos formando-os para uma relação respeitosa das diversidades.

Figura 4. Logomarca do podcast Nossas Vozes.

Fonte: Somos... (2015).

Nos seus 15 minutos de duração, além de dicas de boas práticas e culturais, o programa veiculou entrevistas com especialistas sobre assédio moral e sexual; mulher e ciência; inovação e criatividade; organizações sindicais; mulheres no comando; políticas de igualdade no trabalho; e o equilíbrio entre vida profissional, pessoal e familiar; entre outros.

Dia de Campo na TV – mudanças em favor da diversidade

O programa televisivo da Embrapa, Dia de Campo na TV (DCTV) (Figura 5), tem 20 anos e atualmente é veiculado por três emissoras de abrangência nacional – Canal Rural, NBR e TV Câmara – e outras regionais. Pela antena parabólica, em 2013, o DCTV alcançava 5,74 milhões de telespectadores ou 3% da população nacional, segundo pesquisa realizada à época. O programa é semanal, cobre todas as áreas em que a Empresa atua e tem produção conjunta de jornalistas dos centros de pesquisa e equipe de Brasília, DF. Em início de janeiro de 2018, eram 30.044 inscritos no canal do programa no YouTube.

Figura 5. Logomarca do programa televisivo da Embrapa.

O DCTV foi alvo de pesquisa de mestrado, feito com apoio da Embrapa, que investigou se e como a invisibilidade das mulheres rurais ganhava expressão na comunicação da Empresa (Costa, 2014). O estudo norteou a reestruturação do DCTV, que resultou na criação de quadros que ampliaram o número de temas veiculados, dando mais espaço à diversidade de vozes do mundo rural. Uma forma de contextualizar o ambiente em que se dá a atuação da Embrapa, proporcionando aos públicos certa autonomia na construção de sentidos frente às informações prestadas.

Ciência & Tecnologia em Debate é um dos quadros em que o programa inaugurou a promoção do debate sobre o fazer científico no âmbito do setor agropecuário, a partir de suas diversas implicações. Nele, especialistas da Embrapa discutem com convidadas e convidados de instituições afins e do setor produtivo, mediados pelo apresentador. O espaço tem aproveitado o Dia Internacional da Mulher para abordar a problemática do segmento, já tendo discutindo a Saúde da mulher do campo e Mulher e ciência. Mas o 8 de março não é o único momento em que o protagonismo feminino ganha destaque no DCTV.

As mulheres estiveram representadas na quase totalidade das edições do quadro produzidas entre 2016 e 2017. Vale destacar o debate sobre A importância da ciência e Juventude e sucessão rural – na oportunidade, a jovem quilombola Maria Helena Serafim representou as mulheres da comunidade Calunga ao lado do pesquisador da Embrapa Herbert Lima e da antropóloga Elisa Guaraná, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Destacando o trabalho de pesquisadoras da Empresa com mulheres do campo, o DCTV apresentou os esforços para a construção do e-book Mulheres dos cafés no Brasil (Capítulo 7) e o documentário elaborado a partir do material obtido nas entrevistas com as mulheres rurais desse sistema agroindustrial. O trabalho de equipe de pesquisa da Embrapa com a comunidade tradicional Catadoras de mangaba (Capítulo 4) também foi tema principal do DCTV, em março de 2017.

Em formato de depoimento, o quadro Quem Quer Ser Cientista busca dar corpo e alma à/ao cientista – na maioria das vezes percebida/o apenas no masculino. É um espaço que foi utilizado para visibilizar o papel das mulheres na pesquisa agropecuária e estimular outras jovens a ingressar na carreira. Passaram pelo quadro as pesquisadoras Mariângela Hungria, Terezinha Dias e Rose Monnerat, que foram convidadas a falar sobre a infância, passando pela vida escolar, até se tornarem cientistas, relatando os desafios da conciliação da vida profissional e familiar, compartilhando dilemas e conquistas da carreira.

Considerações finais

Diante das iniciativas aqui apresentadas – entre o rol daquelas realizadas por e com profissionais de comunicação –, avaliamos que o caminho já está em construção. A destinação de espaços dedicados ao fortalecimento da temática de gênero em veículos de comunicação institucionais, como o Dia de Campo na TV, é iniciativa que precisa ser replicada. Todavia, seria bem-vinda a elaboração de um guia, destinado a jornalistas, para facilitar a indicação de pesquisadoras e técnicas como fontes para a imprensa. Outra iniciativa desejável, quando da assinatura de contratos de qualquer ordem, seria indicar os parâmetros mínimos de respeito à diversidade no âmbito da parceria. A contextualização histórica do período em que a Embrapa foi criada ajuda a visualizar os obstáculos que a cultura organizacional até hoje impõe à tarefa de valorização da diversidade de vozes e lugares de fala que compõem uma instituição pública de pesquisa agropecuária, distribuída por país continental e plural. E cultura organizacional não se muda sem o suporte de comunicadores.

Referências

ALLAGNAT, L.; BERGHMANS, S.; FALK-KRZESINSKI, H. J.; HANAFI, S.; HERBERT, R.; HUGGETT, S.; TOBIN, S. Gender in the global research landscape. Disponível em: <https://www.elsevier.com/__data/assets/pdf_file/0008/265661/ElsevierGenderReport_final_for-web.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2017.

BELTRÃO, S. A construção do diálogo interinstitucional para o desenvolvimento territorial rural sustentável: estratégias comunicativas e de participação no território Sisal, Bahia. 2010. 212 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, Brasília, DF. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/6980/1/2010_SelmaLuciaLiraBeltrao.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2017.

BUTTO, A. (Org.). Estatísticas rurais e a economia feminista: um olhar sobre o trabalho das mulheres. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2009. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/iicabrasil/estatisticas-rurais-eaeconomiafminista>. Acesso em: 10 dez. 2017.

COSTA, V. C. Mulher e extrativismo na comunicação da pesquisa agropecuária: o caso das catadoras de mangaba. 2014. 167 f. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Estudos da Linguagem, Universidade de Campinas, Campinas. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/270806/1/Costa_ValeriaCristina_M.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2017.

COSTA, V. C. Mulheres e extrativismo na comunicação da pesquisa agropecuária. In: ZOPPI-FONTANA, M. G.; FERRARI, A. J. (Ed.). Mulheres em discurso: identificações de gênero e práticas de resistência. Campinas: Pontes, 2017. v. 2, p. 205-229.

COSTA, V. C. Nossas vozes: podcast do Programa Pró-Equidade da Embrapa – roteiro, direção, produção, entrevistas. Brasília, DF: Embrapa Transferência de Tecnologia, 2008. Disponível em: <https://www.embrapa.br/group/intranet/busca-de-documentos/-/documentos/busca/Nossas%20vozes>. Acesso em: 10 dez. 2017.

DALLER, V. L. O.; MOREIRA, E. de M. A. (Org.). Cooperativismo de gênero: igualdade de gênero: uma estratégia para o desenvolvimento cooperativo. Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2009.

KANIGEL, R. (Ed.). The diversity style guide. 2016. Disponível em: <http://www.diversitystyleguide.com>. Acesso em: 7 jan. 2017.

NOBRE, M.; HORA, K. Atlas de las mujeres rurales de América Latina y el Caribe: al tempo de la vida e hechos. Santiago de Chile: FAO, 2017. 68 p. Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-i7916s.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2017.

SILVA, D. O. Anotações sobre discurso no Relise Difusionista: linguagem científica e tecnológica no jornalismo. João Pessoa: Ideia, 2013. p. 134-166.

SILVEIRA, M. C.; SANDRINI, R. O modelo de déficit e seus efeitos no jornalismo científico. 2013. Disponível em: <http://soac.unb.br/index.php/ENPJor/XIENPJOR/paper/view/2284/404>. Acesso em: 7 jan. 2018.

SOMOS todas e todos Embrapa: equidade de gênero, raça e diversidade na Embrapa: 10 anos de história e conquistas. Brasília, DF: Embrapa, 2015. 1 folder.

Capítulo 7

Cocriação, validação e realimentação: inovações no e-book Mulheres dos cafés no Brasil1

Alexandre Abrantes Cotta de Mello

Cristina Arzabe

Wyviane Carlos Lima Vidal

Paula Cristina Rodrigues Franco

Valéria Sucena Hammes

Helena Maria Ramos Alves

Introdução

Este capítulo apresenta ações da Embrapa que contribuem especialmente com duas metas: 5.1) acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; e 5.b) aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.

Durante a Conferência Internacional de Coffea canefora, em junho de 2012, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, voluntárias da Aliança Internacional das Mulheres do Café (IWCA/Brasil) se encontraram com pesquisadoras da Embrapa e sugeriram um trabalho conjunto para levantamento de dados sobre a mulher no sistema agroindustrial do café no Brasil, uma vez que a mulher está historicamente presente em todas as diferentes fases desse sistema agroindustrial no País, faltando-lhe apenas a devida visibilidade.

Em 2014, a Embrapa Café e a IWCA/Brasil assinaram uma carta de intenções para trabalhos em parceria, e, em abril de 2016, foi realizada a primeira reunião presencial em Brasília, DF, envolvendo outras instituições parceiras para início da construção colaborativa de uma publicação digital, com o objetivo de dar o primeiro passo na caracterização da realidade da mulher no sistema agroindustrial do café no Brasil. As seguintes instituições, além da IWCA/Brasil e Embrapa, estiveram presentes na reunião: Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto Federal Sudeste de Minas, Solidaridad Network e Museu do Café (via videoconferência). Outras reuniões presenciais e virtuais se seguiram, envolvendo, ao final, 21 instituições, o que resultou na obra coletiva Mulheres dos cafés no Brasil (Arzabe et al., 2017).

Internamente, foi realizada parceria entre a Embrapa Café e a então Embrapa Informação Tecnológica, aproveitando os esforços conjuntos do grupo que fez parte do projeto Identificação, Elaboração e Validação de Instrumentos de Apoio à Criação, Compartilhamento e Uso de Conhecimentos em Redes de Inovação (I3CRI/CNPq), iniciado em 2014, que tinha como alguns de seus objetivos específicos: identificar, obter e analisar instrumentos de apoio aos processos de criação, compartilhamento e uso de conhecimentos visando gerar inovação em rede.

E-book colaborativo

Um e-book (electronic book) é um livro eletrônico, uma mídia digital, que pode ser apresentada em diversos formatos, tais como: PDF, Mobi ou TXT, entre outros, mas cujo formato padrão adotado pelo mercado editorial mundial é o ePub. O ePub é um formato aberto que possui como principal característica a flexibilidade no layout, facilitando a leitura nos diversos tamanhos de tela, desde grandes monitores até os pequenos smartphones. É a Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) mais recente utilizada na Editora Embrapa que, a partir de 2011, passou a aproveitar o processo editorial já existente na produção de obras impressas para lançar esse novo produto eletrônico. No entanto, como novo produto, o processo editorial foi se adaptando a partir da melhor compreensão do que era essa nova tecnologia e como utilizá-la.

Inicialmente todos os e-books da Embrapa eram produzidos somente após o término do processo de impressão da obra. Em 2014, a Empresa iniciou a publicação de algumas obras somente no formato eletrônico ePub, entre elas títulos em língua estrangeira e algumas coleções. Com a produção dos e-books da Coleção 500 Perguntas 500 Respostas, em 2014, foi realizado o primeiro teste de interação com as leitoras e os leitores, com a inserção de um espaço no final do e-book, em que a leitora e o leitor poderiam interagir, se comunicando caso ainda tivesse alguma pergunta sobre o tema, respondendo no link do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Embrapa (Figura 1).

Mais alguma pergunta?

Caso tenha mais alguma pergunta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão no link: www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

Figura 1. Link nos e-books da Coleção 500 Perguntas 500 Respostas da Embrapa.

Desse modo, foi realizado o primeiro passo para fomentar a interação entre as leitoras e os leitores e a Embrapa, na expectativa de que a partir deste feedback a Empresa pudesse fazer futuras melhorias no produto lançado.

A parceria com a IWCA/Brasil e diversas outras instituições mobilizou a equipe responsável para testar uma nova proposta editorial, que envolvesse interações entre autoras e autores e colaboradoras e colaboradores antes (para cocriação) e depois (para verificação e realimentação) do lançamento da publicação digital, envolvendo na última fase também as leitoras e leitores. O processo é descrito a seguir.

Cocriação, verificação e realimentação

O princípio fundamental da cocriação, que é envolver pessoas para que, juntas, criem experiências valiosas (Ramaswamy; Gouillart, 2010), foi colocado em prática pela equipe responsável mediante diferentes ferramentas que foram usadas de forma alternada em encontros presenciais e virtuais envolvendo autores, equipe editorial, colaboradores e potenciais financiadores.

O Planejamento e Gestão a partir da Macroeducação (PGMacro) (Hammes; Arzabe, 2016) foi a ferramenta usada durante os encontros presenciais visando a cogovernança de todo o processo pelo grupo gestor, que envolveu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. O método prioriza a aprendizagem heurística, facilitada por artefatos visuais que informam de forma sistêmica e imediata. Os artefatos visuais, imagens ou protótipos construídos durante os processos de interação presencial, como desenhos, mapas e diagramas, fazem uma ponte entre as pessoas e suas ideias e criam materialidade para a análise conjunta, sendo uma das características que diferenciam o PGMacro, permitindo que seja usada com êxito quando há um grande número de informações a ser trabalhado pela equipe.

Para a comunicação à distância entre os parceiros, foi criada uma ferramenta on-line utilizando a infraestrutura do Portal Embrapa: a Rede Mulheres do Café. Criada em 2016 para centralizar a troca de informações e arquivos, a Rede Mulheres do Café oferecia um blog (para a comunicação de anúncios), fórum (para o diálogo entre os autores sobre a construção do livro), espaço para o armazenamento de arquivos (para centralizar a troca de arquivos) e uma base de conhecimento (instrumento para a construção coletiva, proposto para escrever o conteúdo do e-book).

Tendo como orientação as decisões tomadas nos encontros presenciais e virtuais, assim como o material disponibilizado na Rede Mulheres do Café, foi realizada a construção coletiva da obra Mulheres dos cafés no Brasil (Arzabe et al., 2017), constituída de 17 capítulos escritos por 41 autores de 16 instituições, descrevendo a realidade de mulheres envolvidas no setor cafeeiro nos estados do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, da Bahia e de Rondônia (Figura 2).

Figura 2. Capa do e-book Mulheres dos cafés no Brasil.

Fonte: Arzabe et al. (2017).

O sistema de feedback para e-books é uma ferramenta on-line que foi criada em 2017 na Empresa para auxiliar na tarefa de verificação do e-book Mulheres dos cafés no Brasil. Essa verificação se dá via link publicado ao final do e-book que permite que a leitora e o leitor respondam a um questionário escrito pelas autoras e pelos autores com perguntas cujas respostas podem auxiliar na construção da segunda edição revisada e ampliada da obra.

Desse modo, as três etapas do processo de elaboração do e-book colaborativo Mulheres dos cafés no Brasil envolveram a cocriação (com participação de todos os parceiros na definição do conteúdo e da estrutura do livro, em oficinas presenciais e participação em uma rede on-line), a edição da obra e sua verificação pelas leitoras e pelos leitores, mediante um sistema on-line de feedback (Figura 3).

Figura 3. Etapas do processo de elaboração do e-book colaborativo Mulheres dos cafés no Brasil.

Ampliar a adoção de estratégias para desenvolvimento de crowd science ou ciência cidadã, para valorizar e incorporar o conhecimento externo sobre processos e fenômenos analisados e/ou para validar resultados e produtos obtidos pelos projetos de pesquisa, é fator de importância definido no documento Visão da Embrapa (Embrapa, 2018).

Ademais, as usuárias e usuários finais são uma fonte interessante de inovação para produtos e serviços e podem ajudar as empresas a alcançar vantagem competitiva uma vez que sabem o que estão buscando e como os produtos e/ou serviços podem ser alterados para fornecer novos valores (Prahalad; Ramaswamy, 2000; Lee et al., 2012). Assim, o sistema de feedback no e-book torna-se uma ferramenta de conexão entre a leitora e leitor e a Embrapa–IWCA/Brasil (Figura 4).

Figura 4. Inter-relação entre leitora e leitor e as instituições parceiras mediante sistema de feedback acessado via e-books.

As informações podem ser coletadas em oficinas em que o e-book é utilizado ou podem ser cedidas espontaneamente por alguma leitora ou leitor interessados em colaborar. A produção de uma nova edição que considera as contribuições enviadas pelas leitoras e leitores, além de incrementar a obra, permite um retorno àquelas ou àqueles que se interessaram em participar, fechando um círculo virtuoso. Além da gestão das perguntas, o sistema permite a gestão de usuárias e usuários e gera uma página responsiva (que se adapta a telas pequenas) com o questionário do livro.

Considerações finais

Essa experiência de construção de uma publicação digital colaborativa que trata sobre gênero permitiu envolver um número grande de mulheres, representando diferentes instituições na fase inicial da obra. O conteúdo da obra, que envolve experiências de mulheres que plantam, colhem e comercializam o café em diferentes regiões do Brasil, publicado no formato e-book, gratuito e disponível na Internet, amplia o acesso das mulheres à informação e ao conhecimento, dando visibilidade ao trabalho e às demandas das mulheres rurais, fortalecendo-as e contribuindo para acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas (meta 5.1). O sistema de feedback ao final do e-book abre um canal de comunicação on-line que permite às leitoras e/ou leitores contribuírem com novas informações que não só permitirão melhorias nas futuras edições, mas podem sinalizar novos projetos que respondam de forma mais efetiva às demandas apontadas. Com isso, aumenta-se o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o fortalecimento das mulheres (meta 5.b). É imperativo que se incentive cada vez mais o desenvolvimento de práticas com foco na utilização de tecnologias de informação e comunicação para maior interação entre o urbano e o rural, visando ao fortalecimento das mulheres rurais e à igualdade de gênero.

Referências

ARZABE, C.; MACIEIRA, J. C.; MENEZES, R. S. S.; BALIZA, D. P.; MOURÃO, T. F. (Ed.). Mulheres dos Cafés no Brasil. Brasília, DF: Embrapa, 2017. E-book. Disponível em: <http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/171617/1/mulheres-dos-caf-s-no-brasil.epub>. Acesso em: 6 fev. 2018.

EMBRAPA. Visão: o futuro da agricultura brasileira. Brasília, DF: Embrapa, 2018. 220 p.

HAMMES, V. S.; ARZABE, C. PGMacro for sustainability: a practice of planning and management and its visual artifacts. In: ORGANIZATIONS, ARTFACTS & PRACTICES, 6., 2016, Lisboa. Materiality and institutions in management and organization studies: proceedings. Portugal: Lisboa, 2016. p. 124-125.

LEE, S. M.; OLSON, D. L.; TRIMI, S. Co-innovation: convergenomics, collaboration, and co-creation for organizational values. Management Decision, v. 50, n. 5 p. 817-831, 2012. DOI: 10.1108/00251741211227528.

PRAHALAD, C. K.; RAMASWAMY, V. Co-opting customer competence. Harvard Business Review, v. 78, n. 1, p. 79-90, 2000.

RAMASWAMY, V.; GOUILLART, F. The power of co-creation. New York: The Free Press, 2010.

Nota

1 Agradecemos ao Dr. Paulo Sérgio Vilches Fresneda pelo importante apoio oferecido para o alcance dos resultados por meio do projeto Identificação, Elaboração e Validação de Instrumentos de Apoio à Criação, Compartilhamento e Uso de Conhecimentos em Redes de Inovação – I3CRI/CNPq.

Capítulo 8

Desafios e perspectivas

Cristina Arzabe

Valéria Cristina Costa

Helena Maria Ramos Alves

Alba Leonor da Silva Martins

Ynaiá Masse Bueno

Introdução

As mulheres têm um papel fundamental na manutenção da vida e nas atividades produtivas promotoras da equidade social, da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável. Dentre os desafios enfrentados por elas, destacam-se a invisibilidade de seu trabalho, a violência e a discriminação no campo e nas instituições, a restrição de acesso à terra e ao crédito e a dificuldade de acesso às políticas públicas.

Há inúmeras iniciativas do governo brasileiro para promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, culminando em diversas políticas públicas. No entanto, a mudança cultural e de paradigma necessária para valorizar, reconhecer e fortalecer as mulheres no campo, nas florestas e nas cidades, exige que essas políticas se transformem em políticas de Estado, para que tenham continuidade independente de quem estiver no poder.

Uma questão que merece ser destacada em relação às políticas públicas é que muitas vezes a inserção dessa temática ocorre na lógica da transversalidade. Essa lógica possibilita que as mulheres permeiem todas as esferas e iniciativas, mas em muitos casos o que acontece é a inexistência de ações específicas que valorizem seu protagonismo. Dessa forma, é fundamental que existam políticas públicas, programas e projetos específicos para as mulheres, que possibilitem garantir efetivamente sua participação na tomada de decisão, fortalecendo sua autonomia e sua inserção nas atividades produtivas.

Desafios

A feminização do campo na América Latina e no Caribe, relatada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (2012), e a crescente importância dos segmentos em que as mulheres rurais se inserem para o desenvolvimento sustentável indicam a urgência na preparação dos quadros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para atuar nessa nova realidade. Embora existam algumas experiências de pesquisas diretamente com as mulheres, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos e seu papel nas atividades produtivas, na maioria das vezes as mulheres se beneficiam apenas indiretamente. Portanto, estratégias institucionais que promovam pesquisas, desenvolvimento e inovação com e para as mulheres são necessárias, envolvendo a inserção dessa temática em seu Plano Diretor e em outros documentos orientadores.

Para que a abordagem de gênero seja incorporada na Instituição também é preciso promover mudanças na cultura organizacional. Esse é um desafio que dificilmente será vencido sem o envolvimento dos setores ligados à comunicação e gestão de pessoas. Estratégias de sensibilização e formação continuada dos profissionais da Empresa nessa temática permitirão que eles incorporem essa abordagem em seus projetos e suas ações. Essas ações de sensibilização e/ou formação devem abordar os conceitos, os princípios e as diretrizes já consolidados internacionalmente, além de apresentar alguns métodos e ferramentas utilizados em trabalhos com esse público específico. É importante promover a troca de experiências e a reflexão sobre a prática e o papel das mulheres nas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e nas atividades produtivas. Nesse sentido, envolver os importantes parceiros conquistados ao longo da trajetória da Embrapa é fundamental para o alcance desse tipo de estratégia, assim como a integração da Empresa em fóruns, redes e mídias que contemplem a temática.

A criação e estruturação de espaços de diálogo permanentes entre a instituição, as mulheres rurais, suas organizações e movimentos feministas é uma iniciativa essencial para a elaboração conjunta de estratégias que visem fortalecer e ampliar a atuação da Embrapa com as mulheres rurais. Criar linhas de pesquisa sobre gênero, economia feminista, autonomia e inserção produtiva das mulheres nos editais e estimular a articulação de arranjos de projetos com foco nas atividades produtivas das mulheres rurais permitirá que a Empresa amplie sua contribuição ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5).

As ações de pesquisa e transferência de tecnologias devem ser desenhadas com o objetivo de promover a autonomia econômica das mulheres, bem como o fortalecimento da sua organização e inclusão produtiva, dando visibilidade à contribuição das mulheres para a geração de renda das famílias. Para inserir essa abordagem nos projetos, é necessário que as mulheres rurais (indígenas, quilombolas, extrativistas, agricultoras, assentadas, entre outras) e suas organizações participem efetivamente da construção desses projetos, a fim de que suas demandas sejam contempladas. Elas também precisam ser envolvidas na sua execução para que possam contribuir com a construção de conhecimentos e tecnologias adequadas às suas realidades.

Perspectivas

Em relação às ações de comunicação, destaca-se o desafio de dar visibilidade a projetos desenvolvidos com as mulheres rurais e também aqueles em que pesquisadoras são protagonistas. Neste caso, sugere-se a elaboração institucional de um Guia de Fontes com recorte de gênero/etnia que possa facilitar a diversificação de fontes a serem indicadas aos veículos de comunicação. O esforço conjunto com a área de PD&I pode resultar na facilitação da busca de projetos voltados às mulheres do campo e da floresta. Para isso, é necessário estimular as pesquisadoras e pesquisadores para que os títulos dos projetos ou as palavras-chaves evidenciem que atividades que beneficiam diretamente as mulheres ou levantamentos de dados sobre a atuação das mulheres estão sendo realizados nos seus projetos, quando for o caso.

Paralelamente, é necessário criar e/ou reforçar os mecanismos para mensurar aspectos referentes às oportunidades oferecidas às mulheres e homens dentro da Empresa, de modo a fazer uma boa gestão no que tange à equidade de gênero, como oportunidades de capacitações, de ocupação de postos de liderança e gestão e de produção acadêmica, entre outros, que permitam mediar e divulgar os progressos para o alcance da igualdade de gênero.

A criação e efetivação das diversas políticas e programas governamentais possibilitaram muitos avanços na conquista da autonomia econômica e social das mulheres. No entanto, é preciso assegurar orçamento de suporte às estratégias para manter, fortalecer e complementar essas iniciativas, de forma a superar a desigualdade de gênero e garantir a efetiva participação das mulheres na economia e no desenvolvimento rural sustentável. A Embrapa tem um papel fundamental na implementação dessas políticas, realizando ações que contribuem para a valorização, o reconhecimento e o fortalecimento do protagonismo das mulheres nas atividades produtivas agrícolas.

Referência

FAO. Aumenta el porcentaje de mujeres a cargo de explotaciones agropecuarias en América Latina y el Caribe. 2012. (Nota de política sobre las mujeres rurales. mujeres rurales 1). Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-as107s.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2018.