Title:	Legislação ambiental e uso de sistemas agroflorestais em assentamentos rurais no estado de São paulo.
Authors:	RAMOS FILHO, L. O. FRANCISCO, C. E. da S. ALY JUNIOR, O.
Affiliation:	LUIZ OCTAVIO RAMOS FILHO, CNPMA; CARLOS EDUARDO DA SILVA FRANCISCO, IAC/CAMPINAS; OSVALDO ALY JUNIOR, FUNDUNESP.
Date Issued:	2004
Citation:	CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, 2.; SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE AGROECOLOGIA, 5.; SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE AGROECOLOGIA, 6., 2004, Porto Alegre. Agrobiodiversidade: base para sociedades sustentáveis: anais. Porto Alegre, 2004. 1 CD-ROM.
Description:	A importância ambiental e ecológica das áreas de Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal Brasileiro, é reconhecida por diversos setores da sociedade, que enxergam nestes dispositivos legais um relevante incentivos econômicos ou fiscais para a recomposição e conservação destas áreas. De outro lado, a ação meramente coercitiva e repressiva por parte do estado não tem se mostrado suficiente para garantir o cumprimento da legislação ambiental por parte dos agricultores. Além disso, existem barreiras culturais, normativas e técnicas para que estas exigências legais sejam cumpridas. No caso dos pequenos agricultores familiares o problema tende a se agravar, em função da pouca disponibilidade de área para produção. Uma das alternativas de estímulo à recomposição florestal e incorporação do componente arbóreo aos sistemas produtivos é o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
Thesagro:	Agricultura Familiar Biodiversidade Reforma Agrária
Keywords:	Agrofloresta
Type of Material:	Artigo em anais e proceedings
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em anais de congresso (CNPMA)