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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorPIRES, A. P.
dc.contributor.authorMENDONÇA NETO, J. S. N.
dc.contributor.authorPEREIRA, D. S.
dc.contributor.authorOLIVEIRA, P. C. de
dc.contributor.authorGASPAR, R. B.
dc.contributor.authorSAMPAIO, J. da S.
dc.date.accessioned2021-11-04T15:00:23Z-
dc.date.available2021-11-04T15:00:23Z-
dc.date.created2021-11-04
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationIn: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021.
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1135774-
dc.descriptionO objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectIndicação geográfica
dc.subjectMarca coletiva
dc.subjectMeliponicultura
dc.subjectSustentável
dc.titleCadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.
dc.typeArtigo em anais e proceedings
dc.subject.thesagroAbelha
dc.subject.thesagroMel
dc.subject.thesagroPolíticas Públicas
dc.format.extent2p. 55-60.
riaa.ainfo.id1135774
riaa.ainfo.lastupdate2021-11-04
dc.contributor.institutionADCLÉIA PEREIRA PIRES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
dc.contributor.institutionJONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIApor
dc.contributor.institutionDANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATUpor
dc.contributor.institutionPATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁpor
dc.contributor.institutionRODRIGO BEZERRA GASPAR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁpor
dc.contributor.institutionJULIANE DA SILVA SAMPAIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ.por
Aparece en las colecciones:Artigo em anais de congresso (CPATU)

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