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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorPORRO, R.
dc.contributor.authorPORRO, N. S. M.
dc.date.accessioned2023-12-05T20:11:31Z-
dc.date.available2023-12-05T20:11:31Z-
dc.date.created2023-12-05
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationRevista Observatório Itaú Cultural, São Paulo, n. 36, 2023.
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1159206-
dc.descriptionA repartição equitativa de benefícios é o instrumento de reconhecimento atualmente proposto por Estados-membros das Nações Unidas diante da exploração econômica por terceiros da contribuição de povos e comunidades tradicionais à conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos. Neste artigo, apresentamos o histórico e discutimos paradoxos e desafios associados à implementação da Lei n 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), destacando as contradições responsáveis pelo fato de seu real cumprimento não ter sido ainda atingido. Direitos coletivos de grupos sociais cujo conhecimento não se constrói como propriedade intelectual não podem ser protegidos por aparato do direito privado.por
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectConhecimento tradicional
dc.titleDesafios no acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
dc.typeArtigo de periódico
dc.subject.thesagroBiodiversidade
riaa.ainfo.id1159206
riaa.ainfo.lastupdate2023-12-05
dc.contributor.institutionROBERTO PORRO, CPATU; NOEMI SAKIARA MIYASAKA PORRO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
Aparece en las colecciones:Artigo em periódico indexado (CPATU)

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