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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAMANCIO, M. C.pt_BR
dc.contributor.authorTEIXEIRA, F. M.pt_BR
dc.date.accessioned2020-02-04T18:16:07Z-
dc.date.available2020-02-04T18:16:07Z-
dc.date.created2008-04-17
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationIn: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/123673-
dc.descriptionAs atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectOrganismo geneticamente modificadopt_BR
dc.titleLegislação de biossegurança no Brasil.pt_BR
dc.typeParte de livropt_BR
dc.date.updated2020-02-04T18:16:07Z
dc.subject.thesagroDNApt_BR
dc.subject.thesagroLegislaçãopt_BR
dc.subject.thesagroAlimento Transgênicopt_BR
dc.format.extent2p. 143-172pt_BR
riaa.ainfo.id123673pt_BR
riaa.ainfo.lastupdate2020-02-04
dc.contributor.institutionMONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE.pt_BR
Aparece nas coleções:Capítulo em livro científico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

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