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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorAHRENS, S.
dc.date.accessioned2025-08-11T11:48:27Z-
dc.date.available2025-08-11T11:48:27Z-
dc.date.created2009-08-28
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationIn: WERNECK, M.; SILVA, B. C.; MOURÃO, H. A.; MORAIES, M. V. F. de; OLIVEIRA, W. S. Direito ambiental: visto por nós advogados. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/316080-
dc.descriptionA história contemporânea da sociedade brasileira é testemunha de um intenso debate em face da imposição do conteúdo normativo do Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.771, de 15-09-1965) é que condiciona o exercício dos poderes inerentes ao domínio sobre a propriedade imóvel agrária. Essencialmente, o debate ocorre em torno das seguintes duas figuras jurídicas: a) a Reserva Legal; e b) as Florestas e outras formas de vegetação natural de Preservação Permanente e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente. Como atores do mencionado debate, situam-se, de um lado, aqueles que defendem uma perspectiva conservadora de plena utilização da propriedade imóvel rural (por vezes até mesmo O seu uso irrestrito), como a Confederação Nacional da Agricultura, CNA, e parlamentares que integram a bancada ruralista, ou que estão comprometidos Com atividades produtivas que têm na ocupação e no uso da terra um de seus fatores de produção.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectCódigo Florestal
dc.subjectFundamento
dc.subjectConceito
dc.titleSobre o código florestal brasileiro e seus fundamentos conceituais.
dc.typeParte de livro
dc.subject.thesagroLegislação Florestal
riaa.ainfo.id316080
riaa.ainfo.lastupdate2025-08-11
Aparece en las colecciones:Capítulo em livro científico (CNPF)

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