Title:	Intervenção comportamental em políticas públicas brasileiras: o caso da lei 12.618/2012.
Authors:	AYROZA, I. F. L. RODRIGUES, W. PEDROZA FILHO, M. X. CARNEIRO, L. de A.
Affiliation:	IGOR FEITOSA LACORTE AYROZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; WALDECY RODRIGUES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; MANOEL XAVIER PEDROZA FILHO, CNPASA; LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Date Issued:	2021
Citation:	Research, Society and Development, v. 10, n. 1, e0610110979, 2021.
Description:	Contexto: no Brasil, o uso de intervenções comportamentais (IC) em políticas públicas (PP) ainda é incipiente. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo analisar a IC, em uma experiência pioneira na utilização da Economia Comportamental (EC) no design de PP no Brasil, criada para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Métodos: o estudo de caso foi realizado utilizando dados dos portais da FUNPRESP, Transparência e Painel PEP e análise documental. Na abordagem qualitativa, foi utilizada a hermenêutica jurídica para interpretar o sentido e aplicação das normas envolvidas no estudo buscando a ampliação das possibilidades de sua compreensão. Resultados: indicam que a IC contribuiu para o aumento significativo do número de participantes no plano de previdência complementar e o aumento de adesões voluntárias por meio de campanhas que mitigaram os efeitos das heurísticas e vises cognitivos predominantes no processo de decisão relacionado à adesão de planos de previdência. Conclusões: fica evidenciada que a utilização dos conhecimentos da EC na previdenciária potencializa os resultados da política. Porém, por se tratar da análise de um caso específico, não se tem indícios suficientes para se generalizar a eficácia das intervenções comportamentais em políticas públicas.
Thesagro:	Políticas Públicas Economia
NAL Thesaurus:	Economics Public policy
Keywords:	Heurísticas Previdência complementar FUNPRESP
ISSN:	2525-3409
DOI:	http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i1.10979
Type of Material:	Artigo de periódico
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em periódico indexado (CNPASA)