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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Pesca e Aquicultura - Artigo em periódico indexado (ALICE)
Date Issued: 2021
Type of Material: Artigo em periódico indexado (ALICE)
Authors: AYROZA, I. F. L.
RODRIGUES, W.
PEDROZA FILHO, M. X.
CARNEIRO, L. de A.
Additional Information: IGOR FEITOSA LACORTE AYROZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; WALDECY RODRIGUES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; MANOEL XAVIER PEDROZA FILHO, CNPASA; LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Title: Intervenção comportamental em políticas públicas brasileiras: o caso da lei 12.618/2012.
Publisher: Research, Society and Development, v. 10, n. 1, e0610110979, 2021.
Language: Portugues
Keywords: Heurísticas
Previdência complementar
FUNPRESP
Description: Contexto: no Brasil, o uso de intervenções comportamentais (IC) em políticas públicas (PP) ainda é incipiente. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo analisar a IC, em uma experiência pioneira na utilização da Economia Comportamental (EC) no design de PP no Brasil, criada para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Métodos: o estudo de caso foi realizado utilizando dados dos portais da FUNPRESP, Transparência e Painel PEP e análise documental. Na abordagem qualitativa, foi utilizada a hermenêutica jurídica para interpretar o sentido e aplicação das normas envolvidas no estudo buscando a ampliação das possibilidades de sua compreensão. Resultados: indicam que a IC contribuiu para o aumento significativo do número de participantes no plano de previdência complementar e o aumento de adesões voluntárias por meio de campanhas que mitigaram os efeitos das heurísticas e vises cognitivos predominantes no processo de decisão relacionado à adesão de planos de previdência. Conclusões: fica evidenciada que a utilização dos conhecimentos da EC na previdenciária potencializa os resultados da política. Porém, por se tratar da análise de um caso específico, não se tem indícios suficientes para se generalizar a eficácia das intervenções comportamentais em políticas públicas.
Thesagro: Políticas Públicas
Economia
NAL Thesaurus: Economics
Public policy
Data Created: 2021-11-16
ISSN: 2525-3409
Appears in Collections:Artigo em periódico indexado (CNPASA)

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