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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Territorial - Artigo em anais de congresso (ALICE)
Date Issued: 2019
Type of Material: Artigo em anais de congresso (ALICE)
Authors: RODRIGUES, C. A. G.
GREGO, C. R.
GARCON, E. A. M.
CRISCUOLO, C.
ALVAREZ, I. A.
PINTO, V. G. B.
Additional Information: CRISTINA APARECIDA G RODRIGUES, CNPM; CELIA REGINA GREGO, CNPTIA; EDLENE APARECIDA MONTEIRO GARCON, CNPM; CRISTINA CRISCUOLO, CNPM; IVAN ANDRE ALVAREZ, CNPM; VICTOR GRANNIER BITTENCOURT PINTO, ESTAGIÁRIO CNPM.
Title: Agricultura familiar no circuito das frutas (SP): estudos de caso de adequação ambiental em pequenas propriedades rurais.
Publisher: In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, 18., 2019, Fortaleza, CE. Anais... Fortaleza: UFC, 2019.
Pages: 12 p.
Language: pt_BR
Keywords: Geotecnologia
Pequeno agricultor
Legislação ambiental
Description: O novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas apresentam de 1 (um) a 2 (dois) módulos fiscais. Dessas propriedades 50% apresentou alguma inconformidade relacionada à legislação ambiental de APPs hídricas e em relação RL, com necessidade de recomposição vegetal.
Data Created: 2019-12-09
Appears in Collections:Artigo em anais de congresso (CNPM)

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