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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFRANCO, C. M. G.
dc.contributor.authorSOUSA, D. N. de
dc.contributor.authorFERREIRA, P. R.
dc.date.accessioned2024-08-09T16:53:53Z-
dc.date.available2024-08-09T16:53:53Z-
dc.date.created2024-08-09
dc.date.issued2024
dc.identifier.citationRevista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, e778, 2024.
dc.identifier.issn2359-1552
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1166400-
dc.descriptionA Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos das comunidades remanescentes de quilombos a partir do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual foi afirmado que comunidades tradicionais têm direito ao território que ocupam e que deve o Estado atribuir-lhes os títulos apropriados. Conjunto a isso o Decreto n° 4.887/2003 veio a regulamentar a questão de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos quilombos, rompendo paradigmas quanto o direito à propriedade privada para o direito ao território coletivo. Diante disso, a política de titulação foi criada a fim de regularizar as terras quilombolas, neste sentido, a presente análise é uma revisão bibliométrica que trata o levantamento de publicações sobre a legalização quilombola no estado do Tocantins, observando o que se encontrou sobre a temática pouco discutida, embora bastante relevante e que levantou fonte para cotas e demais políticas de melhoria de povos remanescentes, contudo, deixou para trás o principal, a legalização e reconhecimento de quilombos. Entre os resultados encontrados verificou-se a falta de informação de como ocorre a legalização do território, como o processo funciona e o tempo estimado para a conclusão. Também elucidou que apenas 25 comunidades se encontram legalizadas no estado do Tocantins, bem como que poucas políticas públicas chegam a essas comunidades.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectProcesso de legalização
dc.subjectEstudo bibliometrico
dc.subjectTocantins
dc.titleA legalização Quilombola: uma história ainda a ser contada.
dc.typeArtigo de periódico
dc.subject.thesagroAgricultura Familiar
dc.subject.thesagroPolíticas Públicas
riaa.ainfo.id1166400
riaa.ainfo.lastupdate2024-08-09
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-7-2024
dc.contributor.institutionCLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; DIEGO NEVES DE SOUSA, CNPASA; PALOMA ROSA FERREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Aparece nas coleções:Artigo em periódico indexado (CNPASA)

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