Title:	A legalização Quilombola: uma história ainda a ser contada.
Authors:	FRANCO, C. M. G. SOUSA, D. N. de FERREIRA, P. R.
Affiliation:	CLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; DIEGO NEVES DE SOUSA, CNPASA; PALOMA ROSA FERREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Date Issued:	2024
Citation:	Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, e778, 2024.
Description:	A Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos das comunidades remanescentes de quilombos a partir do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual foi afirmado que comunidades tradicionais têm direito ao território que ocupam e que deve o Estado atribuir-lhes os títulos apropriados. Conjunto a isso o Decreto n° 4.887/2003 veio a regulamentar a questão de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos quilombos, rompendo paradigmas quanto o direito à propriedade privada para o direito ao território coletivo. Diante disso, a política de titulação foi criada a fim de regularizar as terras quilombolas, neste sentido, a presente análise é uma revisão bibliométrica que trata o levantamento de publicações sobre a legalização quilombola no estado do Tocantins, observando o que se encontrou sobre a temática pouco discutida, embora bastante relevante e que levantou fonte para cotas e demais políticas de melhoria de povos remanescentes, contudo, deixou para trás o principal, a legalização e reconhecimento de quilombos. Entre os resultados encontrados verificou-se a falta de informação de como ocorre a legalização do território, como o processo funciona e o tempo estimado para a conclusão. Também elucidou que apenas 25 comunidades se encontram legalizadas no estado do Tocantins, bem como que poucas políticas públicas chegam a essas comunidades.
Thesagro:	Agricultura Familiar Políticas Públicas
Keywords:	Processo de legalização Estudo bibliometrico Tocantins
ISSN:	2359-1552
DOI:	https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-7-2024
Type of Material:	Artigo de periódico
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em periódico indexado (CNPASA)