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http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1168028
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | SHIRAISHI NETO, J. | |
dc.contributor.author | PORRO, R. | |
dc.date.accessioned | 2024-10-11T19:53:58Z | - |
dc.date.available | 2024-10-11T19:53:58Z | - |
dc.date.created | 2024-10-11 | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.identifier.citation | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 20, n. 115, p. 25-42, ago./set. 2024. | |
dc.identifier.uri | http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1168028 | - |
dc.description | A pretexto de modernizar a Medida Provisória (MP) nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, conformando a legislação brasileira com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoia, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 7.735/2014, votado em regime de urgência, que resultou na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. À luz das experiências vividas por povos, comunidades e agricultores tradicionais na Amazônia na última década, por meio de suas cooperativas agroextrativistas, este artigo objetiva examinar os processos no bojo dos contratos de repartição de benefícios e das relações estabelecidas entre os chamados “provedores” e “usuários”, em uma tentativa de situar os interesses econômicos em jogo. Escutas, conversas e entrevistas realizadas em distintos contextos, bem como a leitura de documentos e de artigos científicos sobre o tema, foram os procedimentos adotados. | |
dc.language.iso | por | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | Conservação e uso sustentável da biodiversidade | |
dc.subject | Direito dos povos indígenas | |
dc.subject | Comunidades e agricultores tradicionais | |
dc.subject | Conhecimento tradicional | |
dc.title | Povos indígenas e comunidades locais.com: contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.123/2015. | |
dc.type | Artigo de periódico | |
dc.subject.thesagro | Conservação | |
dc.subject.thesagro | Biodiversidade | |
dc.subject.thesagro | Desenvolvimento Sustentável | |
riaa.ainfo.id | 1168028 | |
riaa.ainfo.lastupdate | 2024-10-11 | |
dc.contributor.institution | JOAQUIM SHIRAISHI NETO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; ROBERTO PORRO, CPATU. | |
Aparece en las colecciones: | Artigo em periódico indexado (CPATU)![]() ![]() |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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