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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorSOUZA, F. H. D. de
dc.date.accessioned2025-04-03T20:48:05Z-
dc.date.available2025-04-03T20:48:05Z-
dc.date.created2025-04-03
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationIn: ASSIS, G. M. L. de; VALENTIM, J. F.; ANDRADE, C. M. S. de (ed.). Produção de sementes de Arachis pintoi cv. BRS Mandobi no Acre. Rio Branco, AC: Embrapa Acre, 2016.
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1174482-
dc.descriptionA produção e a comercialização de sementes no Brasil são regidas pela Lei nº 10.711/2003, pelo Decreto nº 5.153/2004, pela Instrução Normativa do Mapa nº 30/2008, por normas complementares e padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com essa legislação, produtores de sementes devem inscrever-se no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e todo campo de produção de sementes deve ser inscrito no órgão de fiscalização estadual.
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseries(Embrapa Acre. Sistema de produção, 4).
dc.rightsopenAccess
dc.subjectLei numero 10711 de 2003
dc.subjectDecreto numero 5153 de 2004
dc.subjectRegistro Nacional de Sementes e Mudas
dc.subjectRegistro Nacional de Cultivares
dc.titleNormas legais para produção e comercialização de sementes.
dc.typeParte de livro
riaa.ainfo.id1174482
riaa.ainfo.lastupdate2025-04-03
dc.contributor.institutionFRANCISCO HUMBERTO DUBBERN DE SOUZA, CPPSE.
Aparece en las colecciones:Capítulo em livro científico (CPPSE)

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