Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1184861Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | SILVA, F. A. da | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-02T19:48:42Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-02T19:48:42Z | - |
| dc.date.created | 2026-03-02 | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.identifier.citation | In: CONGRESSO BRASILEIRO DE RECURSOS GENÉTICOS, 2., 2012, Belém, PA. Amazônia: recursos genéticos e sustentabilidade: anais. Brasília, DF: SBRG; Belém, PA: Embrapa Amazônia Oriental, 2012. | |
| dc.identifier.uri | http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1184861 | - |
| dc.description | A utilização de microrganismo no Brasil, a depender das atividades a serem realizadas, dependerá de prévia autorização do Estado Brasileiro. A partir de 2000, data da entrada em vigor da primeira versão da legislação que trata de acesso e remessa de componente do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, todo projeto de pesquisa que vise isolar, identificar e utilizar patrimônio genético considerado nacional necessita de autorização para todas as fases da pesquisa. As fases poderão se subdividir em pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos passíveis ou não de proteção intelectual, que poderão resultar na repartição de benefícios pelo uso dos recursos genéticos, e quando for o caso, do uso dos conhecimentos tradicionais associados. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | Acesso | |
| dc.subject | Amostra de componente de patrimônio genético | |
| dc.subject | Remessa | |
| dc.subject | Repartição de benefícios | |
| dc.title | Aspectos legais da utilização de microrganismos: a visão da pesquisa. | |
| dc.type | Artigo em anais e proceedings | |
| riaa.ainfo.id | 1184861 | |
| riaa.ainfo.lastupdate | 2026-03-02 | |
| dc.contributor.institution | FERNANDA ALVARES DA SILVA, GCI. | |
| Aparece nas coleções: | Artigo em anais de congresso (CENARGEN)  | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Silva6.pdf | 87,26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
