Title:	Legislação de biossegurança no Brasil.
Authors:	AMANCIO, M. C. TEIXEIRA, F. M.
Affiliation:	MONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE.
Date Issued:	2008
Citation:	In: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p.
Pages:	p. 143-172
Description:	As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.
Thesagro:	DNA Legislação Alimento Transgênico
Keywords:	Organismo geneticamente modificado
Type of Material:	Parte de livro
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Capítulo em livro científico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)