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Research center of Embrapa/Collection: Área de Informação da Sede - Capítulo em livro científico (ALICE)
Date Issued: 2008
Type of Material: Capítulo em livro científico (ALICE)
Authors: AMANCIO, M. C.
TEIXEIRA, F. M.
Additional Information: MONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE.
Title: Legislação de biossegurança no Brasil.
Publisher: In: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p.
Pages: p. 143-172
Language: pt_BR
Keywords: Organismo geneticamente modificado
Description: As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.
Thesagro: DNA
Legislação
Alimento Transgênico
Data Created: 2008-04-17
Appears in Collections:Capítulo em livro científico (AI-SEDE) / Embrapa Informação Tecnológica (SCT)

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