Title:	O mercado de carbono e natureza jurídica.
Authors:	AMORIM, L. S. LUCENA, C. . OLIVEIRA, M. I. P. de BELTRÃO, N. E. de M.
Affiliation:	Lívia Silveira Amorim, UEPB; Cláudio Lucena, UEPB; Maria Isaura Pereira de Oliveira, UFPB; Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, Embrapa Algodão.
Date Issued:	2008
Citation:	In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PLANTAS OLEAGINOSAS, ÓLEOS, GORDURAS E BIODIESEL, 5.; CLÍNICA TECNOLÓGICA EM BIODIESEL, 2., 2008, Lavras. Biodiesel: tecnologia limpa. Anais... Lavras: UFLA, 2008.
Pages:	5 p.
Description:	O seqüestro de carbono vem sendo apontado como uma alternativa mitigadora das mudanças climáticas, sendo contemplada em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto. Decorrente do consenso internacional sobre o tema, existe um mercado comprador de Créditos de Carbono. Objetivou-se com este trabalho descrever a complexidade da hipótese e do problema enfrentado, para, intervindo na realidade, construir um entendimento doutrinário e suscitar discussões sobre o tema, com base nos estudos já existentes a respeito. Por meio de financiamentos de projetos de MDL, a longo prazo, poderia obter-se uma forte redução de gases poluentes na atmosfera. Analisada a temática principal, ainda embrionária na doutrina brasileira, pôde-se constatar não ser plenamente conhecida a natureza jurídica dos créditos de carbono. Tal estratégia mostra, portanto, uma forte tendência mundial na formulação de políticas ambientais e conseqüentemente o surgimento de um Direito regulamentador mais estável para tais atividades.
Keywords:	Reduções certificada de emissões Protocolo de kioto Mecanismo de desenvolvimento limpo
Type of Material:	Artigo em anais e proceedings
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em anais de congresso (CNPA)