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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.contributor.authorBARBOSA, F. C.
dc.contributor.authorTEIXEIRA, A. dos S.
dc.contributor.authorGONDIM, R. S.
dc.date.accessioned2026-05-29T14:48:50Z-
dc.date.available2026-05-29T14:48:50Z-
dc.date.created2007-10-24
dc.date.issued2006
dc.identifier.citationIn: ROSA, M. de F.; GONDIM, R. S.; FIGUEIRÊDO, M. C. B. de (ed.). Gestão sustentável no Baixo Jaguaribe, Ceará. Fortaleza: Embrapa Agroindústria Tropical, 2006.
dc.identifier.urihttp://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/426689-
dc.descriptionAs leis brasileiras que dispõem sobre o meio ambiente e sobre os recursos hídricos propõem o uso de instrumentos regulatórios e econômicos para a gestão ambiental. Os instrumentos previstos no Artigo 5° da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos são: a) os planos de recursos hídricos; b) o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; c) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; d) a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e) a compensação a municípios; e f) o sistema de informações sobre recursos hídricos.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectAtividade agricola
dc.titleImpacto da cobrança pelo uso de recursos hídricos para irrigação no resultado da atividade agrícola.
dc.typeParte de livro
dc.subject.thesagroIrrigação
dc.format.extent2p. 391-404.
riaa.ainfo.id426689
riaa.ainfo.lastupdate2026-05-29
dc.contributor.institutionFÁBIO CHAFFIN BARBOSA, PROJETEC; ADUNIAS DOS SANTOS TEIXEIRA, UFC; RUBENS SONSOL GONDIM, CNPAT.
Aparece en las colecciones:Capítulo em livro científico (CNPAT)


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