Title:	Aspectos legais aplicados aos OGMs: estudo comparativo entre a legislação brasileira e européia.
Authors:	FUSCALDI, K. da C. MEDEIROS, J. X. de PANTOJA, M. J.
Affiliation:	KELLIANE DA CONSOLACAO FUSCALDI, CNPS; JOSEMAR XAVIER DE MEDEIROS, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; MARIA JULIA PANTOJA, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
Date Issued:	2011
Citation:	In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 49., 2011, Belo Horizonte. Demografia e meio rural: população, políticas públicas e desenvolvimento: anais. Belo Horizonte: Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2011. 49º Congresso da Sober.
Description:	No centro do debate nacional sobre coexistência dos OGMs com outros sistemas de produção adquirem relevância os impactos dessa nova tecnologia para a coordenação do sistema agroindustrial da soja. Diante da inexistência de parâmetros legais para regulamentar a coexistência das duas variedades (soja convencional e transgênica), problemas quanto à contaminação e ao uso abusivo no que tange ao recolhimento dos royalties têm prejudicado os atores dessa importante cadeia produtiva. Este trabalho teve como objetivos analisar no marco jurídico vigente no Brasil e na União Europeia aspectos legais relacionados aos OGMs e à coexistência destes com outros sistemas de produção e especificar os aspectos legais relacionados à coexistência da soja convencional e transgênica no Brasil. Para tanto, foi conduzida análise documental por meio de categorias a posterior tendo como base a legislação brasileira e a legislação européia vigentes sobre OGM. No que se refere ao marco jurídico brasileiro a preocupação central recaiu sobre os aspectos voltados para a liberação comercial de OGM. No entanto, foi possível constatar que a partir do momento da liberação comercial, não há preocupação com a coexistência destes produtos no mercado. No caso da soja, objeto desta pesquisa, a legislação não estabeleceu nenhuma norma para garantir a coexistência das variedades convencional e transgênica. Quanto à legislação vigente na União Europeia em relação aos OGMs, há preocupação com a liberação de novos eventos e com a coexistência dos produtos convencionais e transgênicos, já que uma série de orientações foi adotada pela União Europeia para garantir a coexistência. São discutidas as implicações práticas e apontadas áreas de estudo a serem melhor exploradas em pesquisas futuras.
Thesagro:	Legislação
Keywords:	OGMs
Type of Material:	Artigo em anais e proceedings
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em anais de congresso (CNPS)