Title:	Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Editors:	VASCONCELOS, R. M. de
Affiliation:	ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Date Issued:	2016
Citation:	Brasília, DF: Embrapa, 2016.
Pages:	182 p.
Description:	Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
Thesagro:	Legislação Recurso genético Inoculante
NAL Thesaurus:	Genetic resources
Keywords:	Patrimônio genético Legislation
ISBN:	978-85-7035-652-9
Type of Material:	Livros
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Livro científico / Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)