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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Amazônia Oriental - Artigo em periódico indexado (ALICE)
Date Issued: 2020
Type of Material: Artigo em periódico indexado (ALICE)
Authors: SOUSA, L.
PORRO, R.
Additional Information: Laís Sousa, DOUTORANDA UFPA; ROBERTO PORRO, CPATU.
Title: Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
Publisher: Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.
Language: Portugues
Keywords: Licenciamento Ambiental
Transamazônica
Family Farming
Environmental Licensing
Manejo florestal
Description: O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
Thesagro: Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Legislação
NAL Thesaurus: Land reform
Data Created: 2020-06-05
Appears in Collections:Artigo em periódico indexado (CPATU)

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