Título:	Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
Autor:	SOUSA, L. PORRO, R.
Afiliación:	Laís Sousa, DOUTORANDA UFPA; ROBERTO PORRO, CPATU.
Año:	2020
Referencia:	Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.
Descripción:	O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
Thesagro:	Agricultura Familiar Reforma Agrária Legislação
NAL Thesaurus:	Land reform
Palabras clave:	Licenciamento Ambiental Transamazônica Family Farming Environmental Licensing Manejo florestal
DOI:	http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693
Tipo de Material:	Artigo de periódico
Acceso:	openAccess
Aparece en las colecciones:	Artigo em periódico indexado (CPATU)