Título:	Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
Autoria:	SOUSA, L. PORRO, R.
Afiliação:	Laís Sousa, DOUTORANDA UFPA; ROBERTO PORRO, CPATU.
Ano de publicação:	2020
Referência:	Novos Cadernos NAEA, v. 23, n. 1, p. 195-218, jan./abr. 2020.
Conteúdo:	O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
Thesagro:	Agricultura Familiar Reforma Agrária Legislação
NAL Thesaurus:	Land reform
Palavras-chave:	Licenciamento Ambiental Transamazônica Family Farming Environmental Licensing Manejo florestal
Digital Object Identifier:	http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693
Tipo do material:	Artigo de periódico
Acesso:	openAccess
Aparece nas coleções:	Artigo em periódico indexado (CPATU)