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http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1166400
Título: | A legalização Quilombola: uma história ainda a ser contada. |
Autor: | FRANCO, C. M. G.![]() ![]() SOUSA, D. N. de ![]() ![]() FERREIRA, P. R. ![]() ![]() |
Afiliación: | CLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; DIEGO NEVES DE SOUSA, CNPASA; PALOMA ROSA FERREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. |
Año: | 2024 |
Referencia: | Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, e778, 2024. |
Descripción: | A Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos das comunidades remanescentes de quilombos a partir do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual foi afirmado que comunidades tradicionais têm direito ao território que ocupam e que deve o Estado atribuir-lhes os títulos apropriados. Conjunto a isso o Decreto n° 4.887/2003 veio a regulamentar a questão de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos quilombos, rompendo paradigmas quanto o direito à propriedade privada para o direito ao território coletivo. Diante disso, a política de titulação foi criada a fim de regularizar as terras quilombolas, neste sentido, a presente análise é uma revisão bibliométrica que trata o levantamento de publicações sobre a legalização quilombola no estado do Tocantins, observando o que se encontrou sobre a temática pouco discutida, embora bastante relevante e que levantou fonte para cotas e demais políticas de melhoria de povos remanescentes, contudo, deixou para trás o principal, a legalização e reconhecimento de quilombos. Entre os resultados encontrados verificou-se a falta de informação de como ocorre a legalização do território, como o processo funciona e o tempo estimado para a conclusão. Também elucidou que apenas 25 comunidades se encontram legalizadas no estado do Tocantins, bem como que poucas políticas públicas chegam a essas comunidades. |
Thesagro: | Agricultura Familiar Políticas Públicas |
Palabras clave: | Processo de legalização Estudo bibliometrico Tocantins |
ISSN: | 2359-1552 |
DOI: | https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-7-2024 |
Tipo de Material: | Artigo de periódico |
Acceso: | openAccess |
Aparece en las colecciones: | Artigo em periódico indexado (CNPASA)![]() ![]() |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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