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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Amazônia Oriental - Artigo em anais de congresso (ALICE)
Date Issued: 2021
Type of Material: Artigo em anais de congresso (ALICE)
Authors: PIRES, A. P.
MENDONÇA NETO, J. S. N.
PEREIRA, D. S.
OLIVEIRA, P. C. de
GASPAR, R. B.
SAMPAIO, J. da S.
Additional Information: ADCLÉIA PEREIRA PIRES, UFOPA; JONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNAMA; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU; PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UFOPA; RODRIGO BEZERRA GASPAR, UFOPA; JULIANE DA SILVA SAMPAIO, UFOPA.
Title: Cadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.
Publisher: In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021.
Pages: p. 55-60.
Language: Portugues
Keywords: Indicação geográfica
Marca coletiva
Meliponicultura
Sustentável
Description: O objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
Thesagro: Abelha
Mel
Políticas Públicas
Data Created: 2021-11-04
Appears in Collections:Artigo em anais de congresso (CPATU)

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