Title:	Cadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.
Authors:	PIRES, A. P. MENDONÇA NETO, J. S. N. PEREIRA, D. S. OLIVEIRA, P. C. de GASPAR, R. B. SAMPAIO, J. da S.
Affiliation:	ADCLÉIA PEREIRA PIRES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ JONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ RODRIGO BEZERRA GASPAR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ JULIANE DA SILVA SAMPAIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ.
Date Issued:	2021
Citation:	In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021.
Pages:	p. 55-60.
Description:	O objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
Thesagro:	Abelha Mel Políticas Públicas
Keywords:	Indicação geográfica Marca coletiva Meliponicultura Sustentável
Type of Material:	Artigo em anais e proceedings
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em anais de congresso (CPATU)