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Research center of Embrapa/Collection: Embrapa Agrobiologia - Livro científico (ALICE)
Date Issued: 2021
Type of Material: Livro científico (ALICE)
Authors: CAMPELLO, E. F. C.
CHAER, G. M.
RESENDE, A. S. de
Additional Information: EDUARDO FRANCIA CARNEIRO CAMPELLO, CNPAB; GUILHERME MONTANDON CHAER, CNPAB; ALEXANDER SILVA DE RESENDE, CNPAB.
Title: Perspectivas para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga.
Publisher: RESENDE, A. S. de; CHAER, G. M. (ed.). Recuperação ambiental em áreas de produção de petróleo e gás em terra na Caatinga. Brasília, DF: Embrapa, 2021.
Pages: p. 124-149
Language: Portugues
Notes: Capítulo 4.
Description: Este capítulo apresenta discussões sobre questões relacionadas a duas esferas distintas, mas interdependentes. A primeira é a político-legislativa, que diz respeito ao arcabouço de leis e políticas públicas existentes e sua efetividade para conservar e recuperar áreas degradadas da Caatinga. Nessa esfera, dois temas são abordados mais profundamente. O primeiro diz respeito à necessidade de critérios transparentes e factíveis para determinar o cumprimento da obrigação de reposição florestal por pessoa física ou jurídica que tenha suprimido vegetação para atividades produtivas. Atualmente, poucos estados brasileiros dispõem de normativas bem definidas nesse sentido, o que não é o caso daqueles onde ocorrem atividades de exploração e produção de petróleo e gás em terra no bioma Caatinga, como Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo tema diz respeito às atuais políticas de promoção da conservação do bioma, a exemplo daquelas relacionadas ao pagamento por serviços ambientais, situação em que o dono da terra é incentivado economicamente a garantir a preservação do ambiente natural em parte determinada de sua propriedade. Apesar de tais políticas estarem avançando em outras regiões do país, o ritmo com que vêm ocorrendo nos estados do Nordeste inseridos na Caatinga é mais lento do que na Amazônia e na Mata Atlântica, por exemplo.
Thesagro: Política Ambiental
Legislação
Biodiversidade
Caatinga
Data Created: 2021-11-04
Appears in Collections:Livro científico (CNPAB)

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