Title:	Paradoxos no impedimento para licenciamento da agricultura tradicional em Assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
Authors:	PARISE, F. J. de O. PORRO, R.
Affiliation:	FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA PARISE, UFRA; ROBERTO PORRO, CPATU.
Date Issued:	2021
Citation:	Revista Retratos de Assentamentos, v. 24, n. 2, p. 150-178, 2021.
Description:	Este artigo analisa os desafios de assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola Jatobá (PDS VJ), em Anapu, Pará, para o licenciamento ambiental de seus roçados em Área de Uso Alternativo. Impedimentos para a agricultura tradicional nos PDS estimulam a crescente evasão e substituição de assentados por ocupantes sem per!l de reforma agrária, potencializando o impacto ambiental de práticas irregulares de uso da terra. A situação socioambiental na modalidade diferenciada de assentamento e os pressupostos necessários para a conciliação do manejo florestal sustentável com a atividade agrícola são inicialmente contextualizados no PDS VJ. Em seguida, são analisadas as motivações para o protocolo do projeto de adequação ambiental e as etapas do processo de solicitação de regularização ambiental. Finalmente, é discutido o indeferimento do pedido pelo órgão competente, após 19 meses. A resposta negativa fragilizou tanto assentados que defendiam a manutenção de práticas legais, como a proposta de assentamento ambientalmente diferenciado. No contexto de ilegalidade vivenciado na Amazônia, políticas de comando e controle são essenciais para conter o desmatamento e crimes ambientais. Contudo, a atuação inconsistente do Estado em relação a assentados em PDS reforça a colisão entre direitos sociais e ambientais, impedindo tanto o alcance de metas de justiça social quanto as de conservação ambiental. Reduzir desmatamentos desse segmento depende de políticas adequadas e da criação de alternativas econômicas que lhes ofereçam oportunidades de renda, sem, porém, lhes tolher as relações sociais estabelecidas no cultivo da roça.
Thesagro:	Cultivo Anual Reforma Agrária
NAL Thesaurus:	Amazonia Land reform
Keywords:	Adequação Ambiental
DOI:	10.25059/2527-2594/-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i2.433
Type of Material:	Artigo de periódico
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em periódico indexado (CPATU)