Title:	Desafios no acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
Authors:	PORRO, R. PORRO, N. S. M.
Affiliation:	ROBERTO PORRO, CPATU; NOEMI SAKIARA MIYASAKA PORRO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
Date Issued:	2023
Citation:	Revista Observatório Itaú Cultural, São Paulo, n. 36, 2023.
Description:	A repartição equitativa de benefícios é o instrumento de reconhecimento atualmente proposto por Estados-membros das Nações Unidas diante da exploração econômica por terceiros da contribuição de povos e comunidades tradicionais à conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos. Neste artigo, apresentamos o histórico e discutimos paradoxos e desafios associados à implementação da Lei n 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), destacando as contradições responsáveis pelo fato de seu real cumprimento não ter sido ainda atingido. Direitos coletivos de grupos sociais cujo conhecimento não se constrói como propriedade intelectual não podem ser protegidos por aparato do direito privado.
Thesagro:	Biodiversidade
Keywords:	Conhecimento tradicional
Type of Material:	Artigo de periódico
Access:	openAccess
Appears in Collections:	Artigo em periódico indexado (CPATU)